Cunhã Coletivo Feminista

Conselheiro da União Europeia visita Cariri e fecha acordos com órgãos e governo na Paraíba

Fri, 25 May 2012 13:43:15 -0300

Vice governador recebeu o conselheiro no Palácio da Redenção.O compromisso do governo do Estado, da Secretaria de Mulheres e da Diversidade Humana e das universidades públicas da Paraíba com o incremento da renda das mulheres do Cariri paraibano. Este foi o maior fruto da visita do o chefe da Seção de Desenvolvimento e Cooperação da União Europeia no Brasil, Jérôme Poussielgue, que esteve na Paraíba por três dias, desde a última quarta-feira, 16.

Veja mais fotos da visita.

O representante da União Europeia veio a Paraíba para conhecer oprojeto “Mulheres Rurais: autonomia e empoderamento no Cariri Paraibano”, realizado em parceria pela Concern Universal Brasil e Cunhã Coletivo Feminista e que está trabalhando com 30 grupos de oito cidades da região do Cariri paraibano. Quase sem querer, ou por vocação familiar, ou por talento natural, elas estão encontrando caminhos para ampliar a renda de suas famílias e melhorar a qualidade de vida. Até janeiro de 2015, as entidades esperam ter ajudado 600 mulheres rurais a ampliarem suas rendas.

Mulheres participaram do lançamento do projeto, em MonteiroUma delas éDona Nativa, que gosta de ser chamada assim mesmo, mora na comunidade de Ingá, em São João do Tigre, e é uma rendeira de Renascença de mão cheia. A avançada idade não a impede de sair às 4h da manhã de casa para enfrentar uma caminhada, depois a carona de um moto-taxi e um ônibus para seguir até Monteiro, onde participa de reuniões de articulação e capacitações. “Se a gente não luta pelas coisas da gente, está tudo perdido. E temos que lutar umas pelas outras, sem unidade não chegamos a lugar algum”, acredita.

Para Jérôme, “uma das funções das entidades realizadoras deste projeto é também reunir quem trabalha ou estuda questões que se relacionam com os desafios destas mulheres para ajudá-las a se desenvolverem”. Este trabalho já começou. Uma das principais articulações do projeto é o programa Empreender Estadual Mulher, que disponibiliza R$ 5 milhões para empréstimos exclusivamente para mulheres produtoras, tudo para acesso imediato.

O programa se alinha com o alvo dos investimento da União Europeia e visa combater a violência contra mulher. “Enfrentamos muitos problemas relacionados aos ciclos climáticos, mas sabemos que essas mulheres podem mudar o rumo das coisas se receberem orientação e tiverem criatividade, por isso apoiamos este tipo de iniciativa”, avaliou o vice governador Rômulo Gouveia em audiência com o representante da União Europeia. Assim como o governo do Estado, as Universidades Federal da Paraíba e da Campina Grande e Estadual da Paraíba assumiram compromisso com Jérôme de que vão contribuir com a capacitação das mulheres através de programas de estágio e de extensão que já existem e devem ser intensificados na região do Cariri.

Conselheiro conheceu trabalho de mulheres rurais no Cariri.

Além disso, outros órgãos e entidades são peças fundamentais no trabalho que a Concern Universal e a Cunhã estão realizando. O Projeto Dom Helder Câmara e o Centro da Mulher 8 de Março já são parceiros de uma década da ação realizada na região, mas a nova iniciativa também está mobilizando a Superintendência de Pesca, o Sebrae, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e outros organismos. “Somos sociedade civil organizada e nosso papel é mobilizar todas as esferas cujos papeis complementam nosso trabalho. As prefeituras de Camalaú, Congo, Monteiro, Prata, Sumé, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Soledade também estão sendo mobilizadas.

Por Associação Concern Universal Brasil

Cunhã e Concern Brasil lançam projeto em Monteiro

Tue, 15 May 2012 08:06:31 -0300

A Cunhã Coletivo Feminista e a Concern Universal lançam o Projeto Mulheres Rurais: autonomia e empoderamento no Cariri Paraibano em Monteiro, nesta quinta, 17, às 10h. O projeto tem como objetivo geral contribuir para o enfrentamento à pobreza e a melhoria das condições de vida das mulheres rurais da região. A solenidade contará com a presença do conselheiro e membro da Delegação da União Europeia no Brasil, Jérôme Poussielgue, autoridades dos governos federal, estadual e municipais, representantes dos grupos de mulheres e organizações sociais que atuam na região.

LANÇAMENTO DO PROJETO MULHERES RURAIS: AUTONOMIA E EMPODERAMENTO NO CARIRI PARAIBANO

Data: Quinta-feira, 17 de maio de 2012

Horário: 10h

Local: Monteiro, no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Endereço: Rua Abelardo Pereira dos Santos, 131, Centro - Monteiro/PB

TRABALHO DOMÉSTICO, TRABALHO DECENTE

Thu, 26 Apr 2012 15:45:51 -0300

TRABALHO DOMÉSTICO, TRABALHO DECENTE

PÔR UM FIM À ESCRAVIDÃO MODERNA

Thu, 26 Apr 2012 14:24:03 -0300

PÔR UM FIM À ESCRAVIDÃO MODERNA

PANORAMA DA LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Mon, 23 Apr 2012 15:46:26 -0300

PANORAMA DA LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

MULHERES REBELDES, CORPOS LIVRES!

Tue, 10 Apr 2012 16:52:08 -0300

MULHERES REBELDES, CORPOS LIVRES!

Mulheres Rebeldes, Corpos Livres!!

Mon, 09 Apr 2012 11:37:23 -0300

Mobilização defende direito ao aborto hoje na UFPB

A Cunhã, em parceria com a Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba, realiza a mobilização Mulheres Rebeldes, Corpos Livres, em defesa do direito ao aborto e da autonomia das mulheres, na Praça da Alegria – CCHLA/UFPB, nesta segunda, 9, a partir das 16h. Na atividade, as ativistas do movimento de mulheres da Paraíba apresentam posição contrária à Medida Provisória 557 e outros projetos que apresentam retrocessos para a vida das mulheres, atualmente tramitando no Congresso Nacional. Durante o ato público, haverá performance teatral com o grupo “Loucas de Pedra Lilás”, de Pernambuco.

O momento servirá também para discutir com a comunidade universitária a votação relativa aos casos de anencefalia (má-formação que inviabiliza a sobrevivência do fetono Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 11 de abril.

Aborto em números - Segundo o IPAS Brasil, no mundo, são realizados cerca de 20 milhões de abortos inseguros e cerca de 70 a 80 mil mulheres morrem anualmente em decorrência de complicações do abortamento. 95% destas mortes ocorrem em países em desenvolvimento. Na América Latina, ocorrem quatro milhões de abortos, dos quais 21% levam à morte materna das mulheres. No Brasil, são realizados cerca de 800 mil abortos por ano.

Na Paraíba, segundo a pesquisa O Impacto da Ilegalidade do Abortamento na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde da Paraíba (Cunhã, 2009), estima-se que tenham ocorrido 20.655 abortamentos induzidos no estado apenas em 2008. Entre janeiro de 2008 e junho de 2009, ocorreram mais de 7 mil abortos.

Medida Provisória 557 - Editada pelo Governo Federal em dezembro de 2011, tem o objetivo alegado de reduzir a mortalidade materna. Obriga os serviços de saúde a cadastrar todas as mulheres grávidas para garantir o direito ao pré-natal, parto, nascimento e pós-parto seguros. Entretanto, sua lógica foi criticada, inclusive por setores da área médica, jurídica, dos direitos humanos e movimento feminista.  A MP 557 representa um retrocesso nas políticas de saúde para as mulheres e cria um controle do Estado sobre a vida reprodutiva no Brasil; não dialoga com a agenda de direitos sexuais e direitos reprodutivos; e não será eficaz no combate à morte materna, que atinge em maioria mulheres pobres e negras.

Mobilização Mulheres Rebeldes, Corpos Livres

Local: Praça da Alegria – CCHLA/UFPB

Data: segunda, 9, a partir das 16h.

Informações:

Maria Lúcia Lopes de Oliveira – 83 8768-6645

Hildevânia Macedo – 83 8718-4963

Assessoria de imprensa:

Cristina Lima – 83 8888-0896

Iayna Rabay – 83 8889-3850

MULHERES REBELDES, CORPOS LIVRES!

Tue, 03 Apr 2012 16:44:33 -0300

MULHERES REBELDES, CORPOS LIVRES!

TERMO DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE –...

Wed, 28 Mar 2012 15:58:00 -0300

TERMO DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE – 001/2012

1. OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de agência de publicidade e propaganda para o desenvolvimento e execução de campanha publicitária da Cunhã Coletivo Feminista e da Concern Universal, organizações sem fins lucrativos, que desenvolvem ação em parceria junto a grupos de mulheres rurais na região do Cariri paraibano.

2. CAMPANHA: A campanha publicitária tratará das políticas de geração de renda e dos direitos das mulheres rurais, cujas peças serão utilizadas de forma planejada dentro das ações do projeto Mulheres rurais, autonomia e empoderamento no Cariri paraibano, doravante denominado Projeto, o qual será realizado em parceria pelas duas organizações e co-financiado pela União Europeia. O projeto tem como objetivo geral Contribuir para o enfrentamento à pobreza e a melhoria das condições de vida das mulheres rurais do Cariri Paraibano e suas ações serão realizadas no Cariri Ocidental. As ações serão realizadas em oito municípios da Região do Cariri paraibano (Camalaú, Congo, Monteiro, Prata, Sumé, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, e Soledade), onde a Cunhã possui um escritório sediado em Monteiro, e será co-financiado pela União Europeia.

2. PERFIL DESEJADO: Agências de comunicação e/ou publicidade, regularmente estabelecidas, com experiência em campanhas sociais, com pelo menos três anos de atuação no mercado da Paraíba.

3. SUPORTES LEGAIS

a) art. 37, XXI, da CR/88;

b) Lei n. 4.680/65;

c) Dec. Federal no 57.690/66;

d) Nomas-Padrão da Atividade Publicitária.

4. PARTICIPAÇÃO

4.1 Somente poderão participar do presente certame as empresas em atividade e com especialidade compatível com o objeto deste termo de referência e que satisfaçam as suas condições estabelecidas.

4.3 Não poderão participar da licitação as empresas:

a) declaradas inidôneas por ato do Poder Público;

b) sob processo de falência ou recuperação judicial;

c) condenadas por agressões ao meio ambiente, ou infração à legislação sobre segurança e saúde no trabalho, de acordo com a Lei no 11.091/91.

d) tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

e) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que o beneficiário possa apresentar.

5. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser enviadas em envelopes lacrados aos cuidados da COMISSÃO de SELEÇÃO, com “Documentação” e “Proposta e Preços”, com valores relativos ao trabalho de concepção da campanha e de suas peças/produtos de comunicação, conforme item 7 do presente Termo de Referência. Os envelopes deverão ser entregues no seguinte endereço, nos dias 29 e 30 de março e 2 e 3 de abril de 2012, no horário das 14h às 18h:

CUNHÃ COLETIVO FEMINISTA

Rua Abdias Gomes de Almeida, 773 – Tambauzinho

CEP: 58042-100 - João Pessoa/PB

Informações: (83) 3241-5916 – (83) 8888-0896

5.1 Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em 1(uma) via, devendo constar a documentação a seguir listada:

5.1.1 Habilitação Jurídica:

a) registro comercial, no caso de empresa individual;

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores;

c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;

d) declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7o da Constituição Federal.

5.1.2 Regularidade Fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo atividade e compatível com o objeto em licitação; c) prova de regularidade com as Fazendas Federal e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, e as respectivas Certidões Negativas da Dívida Ativa; d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; e) prova de regularidade de situação junto ao FGTS.

5.1.3 – Comprovação de experiência: Portfólio dos principais trabalhos afins e lista de clientes de referência.

6. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA SELECIONADA

Concepção e execução da campanha publicitária e de todos os seus produtos (logomarca/peças de comunicação), em diálogo com equipe da Cunhã e da Concern Universal, especialmente com a assessoria de comunicação das duas organizações;
Criação de produtos/peças de comunicação:

- logomarca do projeto: criação de elementos de identificação e unidade visual do projeto.

- artes finais/projetos visuais para blog, banners, painéis, camisetas, spot, cartazes/calendários, panfletos, folders e demais peças, conforme briefing fornecido pelas organizações à agência selecionada.

7. PRAZOS:

Recebimento de Propostas “Documentação” e “Proposta de Preços”: 29, 30 de março, 2 e 3 de abril, das 14h às 18h;
Análise das Propostas: 5 de abril de 2012;
Resultado da seleção: 10 de abril de 2012;
Contratação e início do trabalho: 12 de abril de 2012.

8. CASOS OMISSOS

Os casos omissos no presente Termo de Referência serão decididos pela Comissão de Seleção, composta por representantes das duas organizações.

João Pessoa, 27 de março de 2012.

Comissão de Seleção

Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres EDITAL RETIFICADO

Tue, 27 Mar 2012 15:44:00 -0300

A Cunhã Coletivo Feminista torna pública a abertura de inscrições e convoca os (as) interessados(as) a participarem do Prêmio Sassá[1] de Direitos Humanos das Mulheres, na forma deste edital.

1– Disposições gerais:

1.1 - O Prêmio é uma iniciativa da Cunhã Coletivo Feminista, sediada na cidade de João Pessoa, na Paraíba, que tem como missão promover a igualdade de gênero, tendo como referências os direitos humanos, o feminismo, a justiça social e a democracia.

1.2 - A premiação faz parte do Projeto Gênero, Direitos Reprodutivos e Aborto, apoiado pelo Fundo Social Elas.

1.3 – As inscrições ocorrerão no período de 30 de novembro de 2011 a 04 de abril de 2012 até às 23h59 minutos (horário de Brasília).

2 – Objetivos:

2.1 - Promover a produção de conhecimento sobre a temática do aborto e autonomia das mulheres, visando à ampliação do debate no âmbito acadêmico e na sociedade.

2.2 - Disseminar informações acerca da temática de gênero, direitos reprodutivos e autonomia das mulheres.

2.3 – Premiar iniciativas de estudantes e pesquisadores na temática do aborto em defesa dos direitos das mulheres.

3 – Condições para inscrição:

3.1 - Poderão concorrer ao prêmio os (as) autores(as) brasileiros(as), residentes em todas regiões do Brasil, que retratem o tema “Aborto” em língua portuguesa.

3.2 – Não poderá se inscrever qualquer pessoa que possua vínculo com a Cunhã Coletivo Feminista.

3.3 – O trabalho deverá ser individual, sendo vedada a co-autoria.

3.4 – Os (As) autores(as) poderão se inscrever no máximo em uma categoria.

3.5 – Somente serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado neste edital.

4 - Os trabalhos poderão ser apresentados nas seguintes categorias:

1) Artigos, matérias e/ou reportagens

2) Literatura (poesia/cordel, crônicas e contos)

3) Música e/ou spot de rádio

4) Vídeo

5) Projeto gráfico para três peças de comunicação (camiseta, cartaz e adesivo)

5. Normas para concorrer às categorias do Prêmio Sassá de Direitos Humanos

1) Artigos, matérias e/ou reportagens

Artigo

Até 10 páginas, incluindo as referências, com problemática, desenvolvimento, conclusões e referências. Título em letras maiúsculas e em negrito, separado do texto por um espaço. O nome do(a) autor(a) em maiúsculas, acompanhado por e-mail. Referências bibliográficas e citações segundo as normas da ABNT em vigor. Notas de rodapé, só explicativas.

Digitação e Formatação

Formato de arquivo: “doc”;
Fonte: Times New Roman, tamanho 12;
Papel tamanho A4;
Margem inferior e direita com 2,5 cm;
Margem superior e esquerda com 3,0 cm;
Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
Alinhamento: Justificado;
Páginas numeradas a partir da segunda (no alto, à direita);

Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho, cabendo ao mesmo a responsabilidade pela revisão do texto e adequação às normas da ABNT. Deverá ser enviado para o e-mail selecao@cunhanfeminista.org.br. .

Matérias e reportagens

Três páginas, fonte Times New Roman tamanho 12

Formato de arquivo: “doc”;
Fonte: Times New Roman, tamanho 12;
Papel tamanho A4;
Margem inferior e direita com 2,5 cm;
Margem superior e esquerda com 3,0 cm;
Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
Alinhamento: Justificado;
Páginas numeradas a partir da segunda (no alto, à direita);

2) Literatura (poesia/cordel, crônicas e contos)

O Cordel deverá conter de 8 até 32 estrofes, que deverão ser em sextilhas (seis versos) ou setilhas (sete versos), seguindo os padrões estéticos de conteúdo, rima e métrica.

Cada verso deverá conter sete sílabas.

O cordel deverá ser enviado no padrão Word, formato doc, fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento 1,5.

3) Música e/ou spot de rádio

A musica deverá ser inédita, com duração de até três minutos, em formato mp3

Spot de radio de 30 segundos em mp3.

4) Vídeo

O vídeo deverá ter o formato mp4 até cinco minutos, título no arquivo, indicação da autora (o) e o link onde estará disponível.

5) Projeto gráfico inédito para três peças de comunicação (camiseta, cartaz e adesivo).

As artes finais podem ser criadas em programa de edição de imagem a critério do(a) candidato(a). No entanto, os arquivos deverão ser enviados em formato PDF ou JPEG.

6. Critérios de seleção:

A análise dos trabalhados a serem premiados irá contemplar os seguintes critérios:

Critérios

Pontuação

Pertinência e relevância do trabalho, na perspectiva dos direitos humanos das mulheres, com foco na autonomia e aborto

20 pontos

Originalidade e criatividade

15 pontos

Qualidade técnica ou qualidade do texto quanto ao conteúdo e forma de apresentação

10 pontos

Clareza e objetividade na exposição

10 pontos

Total da pontuação máxima

55 pontos

7. Da premiação:

7.1 - O concurso conferirá um prêmio no valor total de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos mil reais) distribuídos igualmente entre as categorias.

7.2 - Serão premiados os (as) autores(as) dos trabalhos que, a critério da Comissão Julgadora, representam as melhores contribuições conforme, os objetivos do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres e que alcançarem, no mínimo 50%, da pontuação total.

7.3 - Cada categoria terá um(a) único(a) vencedor(a).

8 – Comissão Julgadora:

8.1 – A Comissão Julgadora do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres terá sete integrantes, escolhidos(as) entre especialistas das categorias e feministas.

8.2 – A Comissão Julgadora será presidida por um(a) do(a)s seus/suas integrantes. Em caso de empate, o (a) Presidente do Júri terá o poder de decisão para eleger o trabalho vencedor em qualquer uma das categorias do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres.

8.3 – A Comissão Julgadora desclassificará os trabalhos que não sejam adequados aos objetivos do concurso.

8.4 – Os critérios para o julgamento dos trabalhos, baseados no presente edital, serão fornecidos à Comissão Julgadora pela Cunhã Coletivo Feminista.

8.5 – Dentre os/as finalistas, deverá ser apontado, pela Comissão Julgadora, um(a) vencedor(a) para cada categoria.

8.6 – Os trabalhos e autores vencedores em cada uma das categorias serão conhecidos no dia da premiação a ser realizada em março de 2012, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, cuja data será amplamente divulgada na mídia e para a qual serão convidados (a)s todo (a)s os/as autores (as) finalistas.

9 – Disposições Finais ou Casos Omissos:

9.1 - Os (as) autores (as) inscritos no Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres, cederão à Cunhã Coletivo Feminista o direito de reproduzir ou permitir a reprodução por terceiros das obras inscritas, no todo ou em parte, em qualquer meio ou forma, e em qualquer território (Brasil e/ou exterior) por tempo indeterminado.

9.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora. Não serão aceitos recursos contra as decisões da Comissão Julgadora.

[1] Maria Salete da Silva Sousa, fundadora do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia da Paraíba, nascida em Arara, em 1939, e falecida em 2011.

PREMIO SASSA DE DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES - Prazo Prorrogado

Tue, 27 Mar 2012 15:42:43 -0300

PREMIO SASSA DE DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES - Prazo Prorrogado

8 DE MARÇO DE LUTAS

Mon, 12 Mar 2012 15:22:06 -0300

Neste 8 de março, dia mundial de luta das mulheres, nós que fazemos a Articulação de Mulheres Brasileiras em cada canto deste país, vimos, nesta Nota Pública, dizer de nossa firme disposição para seguir na luta feminista antirracista, em favor da autonomia e da liberdade para todas as mulheres do nosso país e do mundo.

Vivemos um contexto de criminalização das lutas e de ameaças às conquistas dos movimentos sociais, e enfrentamos a reação conservadora contra os avanços e conquistas das mulheres. Nestes primeiros meses de 2012, denunciamos novos ataques à autonomia de nós, mulheres, e estamos resistindo às tentativas de mais controle do Estado sobre nosso corpo, através do cadastro compulsório de controle das gestantes. Nosso direito à autodeterminação reprodutiva está ameaçado. Queremos a revogação da MP 557 e medidas efetivas para garantir a saúde reprodutiva das mulheres.

A exploração de nosso corpo cresce na propaganda e na mídia. A violência sexual torna-se atrativo de programas de TV. A medicina estética segue acumulando seus lucros com a manipulação do corpo das mulheres em função de um único padrão de beleza, racista e burguês. Seguimos sendo violentadas pelos homens, em períodos de paz e de guerra. Nas cidades, nas florestas e no campo, no Brasil e no mundo, nas famílias, na rua, no trabalho, afirmamos: temos direito a uma vida sem violência. Temos direito ao nosso corpo.

Vivemos um contexto de desenvolvimento predador da economia capitalista, que avança em formas renovadas de exploração do meio ambiente e das pessoas, destruindo vidas e mercantilizando os bens comuns da natureza. Avançando sobre as terras, mares, rios, fontes e florestas, concentrando terras, fortalecendo os monocultivos e escolhas insustentáveis de produção de energia, como os combustíveis fósseis. Um contexto de consumismo cada dia maior, que reduz o prazer ao ato de possuir, que torna tudo e todas/os descartáveis, que empobrece nossa humanidade. Lutamos por justiça socioambiental. Queremos o direito a alimentos saudáveis, produzidos em relações de trabalho justas, em formas solidárias e cooperadas. Temos direito a ser gente e não objeto ou mercadoria.

Vivemos um contexto de avanço das empresas privadas sobre os recursos públicos, e de retração dos investimentos sociais, com corte orçamentários. Estados são empurrados para crises pelo poder do capital financeiro, governos tornam-se reféns da dinâmica das bolsas de valores, das políticas cambiais. Territórios inteiros de povos e populações são destruídos e as pessoas desalojadas para dar lugar a empreendimentos imobiliários, hidrelétricas, usinas, fábricas. Queremos a soberania das populações sobre o futuro de seu território. Queremos mais investimentos públicos em saúde pública, mais investimentos públicos em educação pública, mais investimentos públicos nas políticas públicas de proteção social, e o fim de isenção fiscal para empresas que violam os direitos trabalhistas, que agridem o meio ambiente, que discriminam as mulheres e superexploram nossa força de trabalho.

Neste ano eleitoral, enfrentaremos mais uma vez a resistência de políticos de carreira e lideranças partidárias ao avanço da participação das mulheres na política, muitas vezes, impondo limites à organização das mulheres dentro de seus próprios partidos. A lei de cotas eleitorais não é cumprida. As propostas de paridade na política são rechaçadas no Congresso Nacional. Os partidos seguem bloqueando candidaturas femininas ou manipulando candidaturas de suas próprias militantes, no mais das vezes, sem compromisso efetivo com a eleição de mais mulheres. Seguimos sobrecarregadas com a dupla jornada, com menores salários e sem creches acessíveis, ou seja, com as dificuldades de sempre em relação ao tempo e a condições de trabalho e de participação política.

Nas próximas eleições, antevemos os ataques que os fundamentalistas religiosos farão contra nossa liberdade, fazendo da problemática do aborto instrumento de chantagem e de pressão sobre as/os candidatas/os visando mais poder para grupos religiosos na política. Queremos um Estado laico, regido pelas leis criadas pelos homens e mulheres, sem imposições de verdades universais de qualquer religião sobre as pessoas. Queremos uma cultura política libertária, democrática, sem preconceitos, sem ódios, sem a criminalização das mulheres acusadas de serem ‘O’ mal. Queremos debate honesto, com base em informações corretas e não em discursos levianos e conservadores, que humilham as mulheres. Queremos eleições livres do preconceito de raça, eleições livres de lesbofobia e homofobia. Livres do domínio do poder econômico.

Este ano, e por toda nossa vida, seguiremos na luta feminista, na casa, na escola, no trabalho e na política. Sempre buscando juntar a nossa força com a força das companheiras de todos os movimentos sociais que lutam contra o patriarcado capitalista e racista. Por autonomia e liberdade para todas as mulheres.

AMB-Articulação de Mulheres Brasileiras, 8 de março de 2012.

08 de Março – Dia Internacional das Mulheres - PB

Wed, 07 Mar 2012 15:24:44 -0300

08 de Março – Dia Internacional das Mulheres

Movimentos feministas, de mulheres, Coletivos de Estudantes da UFPB e Movimentos Sociais da Paraíba, realizam atividades.

NOSSO CORPO, NOSSO TERRITÓRIO!

RELEASE
Nessa data mulheres do mundo inteiro saem às ruas para reivindicar direitos e exigir respeito. Sabemos que a luta feminista já resultou muitas conquistas, na política, na legislação e na vida cotidiana. Porém, as desigualdades entre homens e mulheres persistem, o machismo, o racismo e o sexismo continuam existindo deixando mulheres de todos os lugares em situação de desvantagem.

Por isso, ainda temos muito que conquistar. Nossa denúncia, nossa luta permanecem, pois ainda vivenciamos o controle e dominação sobre os nossos corpos, através da criminalização do aborto, da violência de gênero, da discriminação salarial, do racismo, da lesbofobia, do agronegócio, da indústria da beleza e da medicina estética e, principalmente pela indústria do sexo.

Este ano (2012), temos acompanhado o crescimento da violência contra as mulheres em todas suas formas e ameaças aos direitos reprodutivos tem se consolidado por Medidas Provisórias, revisão do Código Penal e falta de diálogo dos poderes públicos com os movimentos sociais.

Refletindo sobre esta conjuntura, neste “08 de março” o Movimento de Mulheres e Feminista da Paraíba, mais uma vez, vai ás ruas para pautar a discussão sobre a violência do capitalismo sobre a vida das mulheres, a dominação sobre o corpo delas e a necessidade de autonomia das mulheres, com o tema: NOSSO CORPO, NOSSO TERRITÓRIO!

PROGRAMAÇÃO:

Data: 08 de Março de 2012

9h:00 - Ato Político - Concentração na Lagoa, em frente à loja Esplanada.

OBS.: No Ato Público, às 10h, faremos o aniversário de 01 ano que o Governador não atende o Movimento Feminista e de Mulheres da Paraíba para dialogar sobre a extinção da Secretaria de Políticas para Mulheres e Criação da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. Haverá um BOLO, cantaremos parabéns e redistribuiremos uma carta publicada no “08 de março” de 2011 com um carimbo de 01 ano sem diálogo.

12h:00 - Intervenção no Restaurante Universitário da UFPB

18h:00- Mesa de debate sobre o Dia Internacional das Mulheres (organizada pelo Movimento Levante)- participação da Marcha de Mundial de Mulheres.

Contatos: Comissão de Articulação / Comunicação

Ângela Pereira (Marcha Mundial de Mulheres)-8760-0038

Hildevânia Macêdo (Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba/AMB) – 8718-4963

FEMINISMO E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO PODER

Tue, 28 Feb 2012 15:31:42 -0300

FEMINISMO E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO PODER

Discurso de posse da ministra Eleonora Menicucci

Sun, 12 Feb 2012 23:10:00 -0300

da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Discurso de Posse da Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira- 10 de fevereiro de 2012.

Cumprimento a Exma Sra. Presidenta da República do Brasil, Sra. Dilma Roussef,

Exmo Sra. Marta Suplicy, Vice- Presidente do Senado Federal,

Exmo Sr. Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados,

Exma Sra. Ministra Chefe da Secretaria de Política para as Mulheres, Sra Iriny Lopes.

Estimadas Senhoras Ministras e Senhores Ministros de Estado aqui presentes,

Sras ex-ministras da SPM, Iriny Lopes, Nilcéia Freire e Emília Fernandes,

Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados.

Prezadas autoridades do Poder Judiciário, Ministras e Ministros, do nosso país, com as e os quais contamos para tornar a justiça mais efetiva com as mulheres brasileiras.

Dra. Sílvia Pimentel, atual presidenta do Comitê para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas;

Magnífico Reitor da UNIFESP, Prof. Walter Manna Albertoni,

Colegas da UNIFESP, Sra. Presidenta da SBPC, Helena Nader, demais autoridades presentes,

Militantes do Movimento Feminista e de Mulheres,

Representantes de ONGs, de Conselhos Nacional e Estaduais dos Direitos das Mulheres e de Núcleos de Pesquisa sobre Mulheres e Gênero,

Queridas amigas, queridos amigos e familiares.

Vossas presenças aqui têm um significado muito importante e auspicioso para mim.

Presidenta Dilma,

O convite que a Sra. me fez, para assumir a titularidade da Secretaria de Política para as Mulheres, e a confiança em mim depositada me honram e me estimulam a enfrentar, nesta etapa da minha vida, um dos maiores desafios pessoais e profissionais com os quais me deparei. Este convite traz consigo uma imensa responsabilidade, à qual responderei com toda minha lealdade, competência e compromisso, em consonância com a consolidação das metas de seu governo assumidas perante a nação.

Nossas trajetórias de mulheres mineiras se entrelaçaram quando, ainda muito jovens, nos engajamos na luta contra a ditadura militar – engajamento que nos ensinou a lidar com as adversidades e a nunca nos omitir diante de uma situação, por mais difícil que venha a ser.

Vivemos muitas lutas na cadeia, e na cela, onde aprendemos a construir vínculos e fortalecê-los na alegria e no sofrimento.

Sra. Presidenta, tenha certeza que meu currículo acadêmico, como docente e pesquisadora da Universidade Pública Federal há mais de 30 anos, me credencia e me dá suporte e segurança para desempenhar este novo cargo, o de Ministra Chefe da SPM. Além disso, como Pró Reitora de Extensão da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, nos últimos quatro anos na Gestão do Magnífico Reitor Walter Albertoni, adquiri experiência na gestão pública, o que muito me orgulha e me incentiva a assumir o cargo.

Na condição de Ministra Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, investirei na força empreendedora das mulheres brasileiras para avançar, somando às conquistas já alcançadas, na direção de novos caminhos e novas soluções na esfera do trabalho, com atenção especial voltada às trabalhadoras domésticas, desprotegidas pela legislação trabalhista vigente.

Continuarei atuando para que todas as mulheres saiam da condição de miséria e de pobreza, lutando para que possam ter mais e melhores oportunidades, mais autonomia econômica e não sofram tratamento desigual. Para isso é fundamental assegurar-lhes, prioritariamente, a garantia de direitos e acesso à informação, à educação, à capacitação e ao mercado de trabalho.

Não se pode aceitar que, ainda hoje, as mulheres sejam objeto de qualquer forma ou expressão de violência; que continuem sendo estupradas ou que sejam assassinadas por seus companheiros, namorados ou maridos.

A implantação da lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no Brasil, representa um avanço significativo em relação aos direitos das mulheres no mundo, por tornar crime todo ato de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual contra as mulheres na esfera das relações domésticas e familiares.

É inegável a mudança provocada pela Lei Maria da Penha no imaginário e na vida cotidiana das mulheres. Hoje, a noção de que é crime “bater em mulher” está amplamente assimilada pela sociedade.

A lei é um passo importante para a proteção da mulher, uma vez que representa uma possibilidade de ruptura com as situações de isolamento, humilhação e medo. Mais que isso, apresenta à mulher os caminhos para denunciar esse “segredo”, que tem sido a violência contra as mulheres em nossa sociedade.

A Vitória no STF ontem representa uma enorme conquista das mulheres em seus direitos.

Porém ainda resta muito a fazer, sobretudo em relação à ampliação das políticas relativas aos serviços públicos nas áreas da segurança, saúde e justiça, para que efetivem a prática da Lei em sua plenitude, tornando o atendimento e os serviços mais acessíveis, atuantes, céleres e respeitosos com as mulheres.

Dentre os nossos desafios, temos que estimular a criação de mais juizados especializados de violência doméstica e familiar que, conforme prevê a Lei, contemplem equipes multidisciplinares, imprescindíveis à organização e orientação dos serviços da rede de atendimento, deixando de tratar apenas dos danos finais e também assumindo um caráter preventivo.

Para atuar na prevenção e coibição da violência contra as mulheres, é preciso chamar à parceria, com especial atenção, as áreas da Educação, Assistência Social, Cultura, Saúde e Comunicação. Afinal, a disseminação sorrateira de padrões sexistas entre nós tem sido feita nas salas de aula, nos programas de entretenimento, nos serviços básicos de saúde, enfim, nos vínculos sociais corriqueiros. Isso nos leva a incorporar tais padrões sexistas como formas habituais de sermos mulheres e homens, bem como de nos assim relacionarmos desde a mais tenra idade.

Não se pode aceitar que, ainda hoje, quando temos uma mulher no mais alto cargo do executivo brasileiro e outras tantas mulheres em posições de decisão dos rumos desta nação, mulheres sejam vistas como meros objetos sexuais; não tenham seus esforços diuturnos para a sobrevivência própria e de seus familiares reconhecidos; que morram durante a gravidez; que continuem sem realizar exames preventivos, como o de câncer de mama e os exames ginecológicos; que continuem sendo mal atendidas em repartições públicas e privadas e que tenham seus direitos reprodutivos e sexuais desrespeitados.

É fundamental o direito ao acesso a todas as instâncias do Sistema Único de Saúde – SUS – com garantia da universalidade, equidade e integralidade – diretrizes de uma Política de Assistência Integral à Saúde das Mulheres, com certeza estruturante para a condição de justiça social e cidadania das mulheres.

Do mesmo modo, é fundamental a ampliação desse direito na perspectiva das mulheres em suas diversas identidades, as quais necessitam ser visibilizadas, para além do ciclo reprodutivo, possibilitando o desenvolvimento de políticas de saúde para a melhoria da qualidade de vida das mulheres, na juventude, na menopausa, de mulheres lésbicas, mulheres com deficiência, por exemplo.

Essas questões só se fortalecem na medida em que forem desenvolvidas ações inter ministeriais em todas as áreas governamentais, na perspectiva da transversalidade de gênero, para a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária, onde as diferenças não sejam consideradas como desigualdades.

Atualmente, temos ainda um grande desafio pela frente – a Rio+20. A realização da próxima Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento nos cobra estabelecer prioridades nesse campo. Compreende a tríade: desenvolvimento ambiental, econômico e social, trazendo, como novidade paradigmática, o fato de que já não se pode mais prescindir da incorporação da dimensão do social e da presença das mulheres como beneficiárias e protagonistas do processo de desenvolvimento sustentável e igualitário que estamos construindo em nosso país.

A presença e participação das mulheres são determinantes nos processos de sustentabilidade.

Em especial, a análise das condições das trabalhadoras têm sido reveladora das formas desiguais que as caracterizam – seja no mundo rural, no urbano ou na floresta.

Fatos recentes indicam o quanto a organização de mulheres rurais tem aumentado sua participação nos espaços públicos, o que significa melhorias para suas comunidades. Exemplo relevante é a Marcha das Margaridas, que trouxe como tema: “Desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, e enfatizou a constatação de que a pobreza, a desigualdade, a opressão e a violência predominam entre as mulheres trabalhadoras do campo.

Ainda persistem a invisibilidade e o desprezo na formulação de políticas públicas em relação ao trabalho necessário, mas invisível, de segmentos expressivos de mulheres: as trabalhadoras domésticas, as garis, as ribeirinhas, as pescadoras, as mulheres indígenas, as mulheres ciganas e as mulheres negras, entre outras tantas categorias.

O desafio agora é tornar realidade o que foi proposto no Plano Nacional de Políticas para as mulheres, com as atualizações discutidas na 3ª Conferência de Políticas para Mulheres.

Ao mesmo tempo, é necessário não desprezar que na divisão sexual do trabalho as mulheres permanecem com uma responsabilidade desproporcional no conjunto da sociedade, uma vez que são responsabilizadas pela reprodução social e pelos cuidados. Reconhecer e alterar essa realidade – hoje, no País – significa também valorizar a sua contribuição no processo do desenvolvimento nacional, e registrá-la na economia e nas contas nacionais.

Ao assumir a SPM, quero reafirmar a importância deste Ministério desde sua criação e do trabalho desenvolvido pelas Ministras, que me antecederam, na formulação de políticas públicas para as mulheres, todas uníssonas na ênfase pela erradicação das desigualdades de gênero nas diversas dimensões da sociedade; no combate à pobreza; no enfretamento constante e permanente à violência contra as mulheres.

Nesse sentido, é prioridade garantir a incorporação de melhorias da condição geral das mulheres nas áreas: econômica, política, social e cultural – com repercussões nas esferas jurídicas e administrativas.

O desafio do Ministério de Políticas para as Mulheres – no conjunto do governo – é de incidir em mudanças relativas à remuneração, à segurança social, à educação e cultura, à saúde, à partilha de responsabilidades profissionais e familiares, além da busca de paridade nos processos de decisão.

Caríssimas conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, vocês representam na SPM a voz da multiplicidade das mulheres brasileiras. Para que as políticas públicas para as mulheres sejam implantadas e implementadas em todos os níveis, com a mais alta qualidade e ética, necessitamos contar com o poder de controle social e de monitoramento e com a ação das gestoras estaduais e municipais.

Queridas mulheres da Central Única dos Trabalhadores – CUT-, de todas as centrais sindicais, trabalhadora rurais, trabalhadoras domésticas, movimento de mulheres, movimento feminista, conto com a colaboração de vocês na responsabilidade pública que hoje assumo junto às mulheres brasileiras.

Também as pesquisadoras e estudiosas das questões das mulheres podem ter certeza que sua contribuição é fundamental. Assim como as mulheres que travam a disputa pela igualdade no interior dos partidos políticos.

Sei o peso que a investidura deste cargo me confere. Mas, o compromisso que tenho com a ampliação e garantia dos direitos das mulheres é tão arraigado que me tranquiliza assumir a tarefa.

Quero neste momento render minhas homenagens às mulheres e aos homens, que tombaram na luta contra a ditadura e não podem participar deste momento histórico do nosso país. Quero também homenagear as mulheres vítimas da violência doméstica e sexual.

Beth Lobo, Margarida Maria Alves, Maria da Penha, Regina Stella, Mirian Bottassi, Márcia Mafra, Rosinha, Bel Baltar, Maria Edualva, Cida Kopcac.

E quero homenagear a todos , no nome do Luiz Eduardo da Rocha Merlino – o Nicolau-, que vi ser assassinado na minha frente, na tortura, do Dói-Codi.

Finalmente, à minha família, minhas irmãs e irmão que ficaram com minha filha Maria quando eu estava na cadeia.

À Maria e Gustavo, minha filha e meu filho, que desde cedo conviveram comigo e aprenderam a dimensão da liberdade, da justiça e da solidariedade.

À minha neta, Stella, e aos meus netos, João e Gregório, a certeza de que lutar e viver com dignidade vale a pena; vocês estiveram sempre em meus pensamentos quando aceitei o convite para dirigir a SPM, pois nesta missão certamente não terei muito tempo livre para matar a saudade.

Ministra Iriny Lopes, meu respeito e admiração pelo trabalho desenvolvido à frente da SPM. Tenho certeza que o novo desafio em sua trajetória representará, sem dúvida, uma importante contribuição à presença das mulheres no cenário político nacional.

Presidenta Dilma, mais do que reafirmar a honra do convite que me foi feito, enfatizo, agora, que todas as minhas energias, toda a minha responsabilidade e minha vontade estarão dedicadas a que nosso governo responda integralmente ao compromisso que a senhora assumiu com as mulheres brasileiras desde a sua eleição.

Muito obrigada.

MAL-AMADAS SOMOS TODAS AS MULHERES, INCLUSIVE A MINISTRA

Sun, 12 Feb 2012 23:03:45 -0300

Maíra Kubík Mano

Quando alguém quer criticar uma mulher, dizer que ela é “mal-amada” é a saída mais fácil. Foi isso que fez o bispo de Assis (SP), dom José Benedito Simão, ao tentar desqualificar a nomeação de Eleonora Menicucci como ministra das Mulheres.

Ontem, em entrevista a um jornal de São Paulo, o membro da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) ainda afirmou que a nova ministra é “infeliz e irresponsável”. Ao invés de debater o posicionamento da Igreja católica sobre o aborto, absolutamente oposto ao de Eleonora, parte-se para ataques pessoais que beiram o ridículo de uma criança de 7 anos dizendo “você é feia e boba” para outra coleguinha.

Mas com um baita preconceito de gênero por trás.

(Isso, claro, sem comentar o fato lamentável de a imprensa considerar legítimo e digno de fonte um argumento desses)

Utilizar a expressão “mal-amada” (ou “mal-comida”, na versão chula) significa partir do pressuposto que as mulheres navegam apenas pelo campo do irracional, dos sentimentos, do coração. Razão é exclusividade de quem pênis e é macho. Logo, é preciso um homem ao seu lado para ampará-la e mantê-la equilibrada. (Sim, homem, porque a nossa sociedade é heternormativa, infelizmente).

Ser “mal-amada” significa que qualquer opção diferente de uma família papai-mamãe-filhinhos não é legítima. Bem-amado são os casados que procriam. E ponto. Se você está em uma situação diferente dessa e é mulher, cuidado! Corra para as normas, meu bem!

Chamar uma mulher de mal-amada é um mito semelhante ao exagero da TPM (Tensão Pré-Menstrual), onde qualquer comportamento genioso, forte ou contundente é atribuído a hormônios que descontrolariam qualquer corpo. Como se ninguém pudesse ter personalidade e momentos de altos e baixos.

Nada de se admirar, vindo de uma instituição que durante a Idade Média queimou mulheres que eram lideranças nas comunidades ou prestavam serviços de curandeiras acusando-as de bruxaria.

Se a ministra Eleonora é mal-amada por defender, racionalmente, seus posicionamentos políticos, então eu também sou.

fonte: http://mairakubik.wordpress.com/2012/02/11/mal-amadas-somos-todas-as-mulheres-inclusive-a-ministra/

DEBATE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

Fri, 10 Feb 2012 16:01:14 -0300

Pela participação popular nas decisões sobre os sistemas de comunicações brasileiro

Paula de Andrade (*)

“O Estado brasileiro deve adotar medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático.” Isso requer diversas medidas. Entre elas: “O Estado precisa garantir as condições para a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.”

O trecho acima, adaptado da Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, é o “coração” do debate que o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, as Loucas de Pedra Lilás e a Abong se propõem a animar durante o Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC), precisamente na tarde do dia 10 de fevereiro, quando acontecem as atividades autogestionadas.

Apesar de uma conjuntura bastante adversa para os movimentos sociais, “o pulso ainda pulsa” e a Oficina“Vamos mudar a política no Brasil! Pela participação popular nas decisões sobre o sistema de comunicações brasileiro” pretende partir de uma perpepção bastante assentada entre as análises sobre a direito à comunicação no Brasil: os visíveis pontos de confluência entre a atual estrutura e organização dos meios de comunicação e o perfil de parlamentares do Congresso Nacional.

Não é de hoje que percebemos como essas estruturas se retroalimentam na manutenção de uma hegemonia e de pensamentos conservadores. No contexto atual, pelo perfil majoritariamente conservador de parlamentares do Congresso Nacional, o contexto parece nos impor o enfrentamento do descrédito na política como uma prioridade. Isso porque trata-se, cada vez mais, de um descrédito que interessa às oligarquias políticas que se mantém no poder e porque tem sido intensamente reforçado a partir da estrutura de mídia da qual dispõem. De maneira muito ampla, podemos falar de muitas ações que, mesmo sem um foco no enfrentamento desse descrédito, fortalecem esta perspectiva, propondo a política como um exercício de cidadania, um exercício de todas e de todos. Neste sentido, temos a criação do Fórum Social Mundial, o Fórum de Mídia Livre, as diversas experiências de Cúpulas dos Povos, as diferentes ações LGBT contra a heteronormatividade… E, mais recentemente, os protestos contra a transposição do São Francisco e a implantação da central hidrelétrica de Belo Monte, as Marchas das Vadias mundo afora, as manifestações Occupy, a articulação mundial contra a implantação do S.O.P.A. (Stop Online Piracy Act) e o P.I.P.A (Protect IP Act), a cobertura na Internet da barbárie ocorrida em Pinheirinho (São Paulo), além de inúmeras manifestações locais, como os protestos da população do Recife contra o aumento das passagens…

Em todos estes atos estamos agindo para evitar que outros e poucos, decidam por nossas vidas ou definam como devemos viver. Participamos politicamente e semeamos a democratização do poder a partir de muitas expressões. Mas, no caso em questão, o que fazer? Para enfrentar os problemas que visualizamos, nós dos movimentos sociais juntamos nossas forças, trocamos ideias e saberes, e também aproveitamos a oportunidade de uma oficina no ENDC para refletir sobre como atuar - coletivamente - para transformar a relação entre os mecanismos da democracia representativa e os entraves à democratização da comunicação no país. O esforço de pensar sobre isso ganhou novo impulso desde 2005, quando foram realizados seminários e debates reunindo várias organizações da sociedade civil, que resultaram numa compreensão mais ampla sobre a reforma do sistema político que desejamos. Foi neste processo que entrou em cena o eixo da democratização da comunicação na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Desde então, diversas organizações têm trabalhado para enfrentar os entraves à participação política atacando o que consideram ser as estruturas do sistema político. Atualmente, a prioridade dos movimentos sociais reunidos na Plataforma é a luta por uma reforma política que amplie, no parlamento, a representação das mulheres, da população negra, do povo indígena, das pessoas em situação de pobreza, da população do campo e moradoras/es da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outro grupos sociais.

Para o SOS Corpo, as Loucas de Pedra Lilás e a Abong, esta perspectiva precisa ser discutida no plano do direito à comunicação, pelas conexões que já citamos entre a democracia representativa e os obstáculos à democratização da comunicação. Não basta nos reunirmos ou reunirmos organizadamente nossas propostas, como aconteceu na I Conferência Nacional de Comunicação. Para avançarmos, acreditamos ser necessário que mais pessoas estejam convencidas que não será possível aprofundarmos a democracia sem uma ampla reforma do sistema político que leve em conta a democratização da comunicação. E que todas/os que por ela lutam também articulem com as mudanças necessárias no plano da democracia representativa. No dizer da Plataforma, isso significa, por exemplo, “garantir o poder do povo para revogar mandatos parlamentares, acabar com os privilégios de férias de 60 dias, 14º e 15º salários e o uso do mecanismos de imunidade parlamentar em situações que só servem para promover a impunidade.” Além disso, precisamos de uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular, que possibilite a participação popular nas decisões, não apenas nos momentos eleitorais.

No Brasil, o Executivo precisa assumir a pauta por um novo marco regulatório das comunicações e provocar o Legislativo. E para que nossos anseios sejam acolhidos, o Legislativo precisa ser democratizado de forma que todos os segmentos da população estejam representados, incluindo os mesmos “diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos” que não conseguem se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Com as regras atuais do sistema político brasileiro, isso não é possível. As eleições “repõem” nas casas do Legislativo inúmeros parlamentares que, em sua maioria, representam as elites: donos de bancos, de terras e de veículos de comunicação.

Na Oficina, durante o ENDC, pretendemos debater: frente a estes entraves, o que temos feito em nossa cidade e na nossa organização para fortalecer sujeitos políticos envolvidos na luta por democratização da comunicação e a reforma do sistema político? Com “esse” Congresso, democratizaremos a comunicação no Brasil? O que está proposto no Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política?

Durante o ENDC, estará no horizonte do nosso debate: “como ampliar o poder do povo nas decisões no plano da democratização da comunicação? Participe conosco, se você se sente conectado/a com esta pauta. Envie desde já suas ideias e suas experiências, pois podemos continuar esta reflexão em outros momentos e via outras articulações. Nossos contatos:comunicacao@abong.org.br, loucas@loucas.org.br, sos@soscorpo.org.br. Esperamos você na oficina “Vamos mudar a política no Brasil! Pela participação popular nas decisões sobre o sistema de comunicações brasileiro”. Até o Encontro!

Fontes: http://www.reformapolitica.org.br/ | http://www.comunicacaodemocratica.org.br/

(*) Paula de Andrade integra a equipe do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e o coletivo de comunicação da Articulação de Mulheres Brasileiras.

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Cunhã seleciona para projeto no CARIRI

Fri, 27 Jan 2012 15:29:15 -0300

Uma nova parceria entre a Cunhã – Coletivo Feminista e a Concern Universal Brasil está selecionando três profissionais para atuarem em um projeto no Cariri paraibano. Estão sendo selecionados um/a assistente administrativo, um/a técnico/a em assistência e extensão rural e um/a articulador/a político/a, os três editais foram lançados hoje, 27, e as inscrições estão abertas até 30 de janeiro. O formulário de inscrição está disponível para download nos links abaixo, mas também pode ser solicitado pelo e-mail selecao@cunhanfeminista.org.br, e deve ser preenchido a partir da leitura do edital correspondente. A seleção é para contrato imediato, já que as ações do projeto se iniciam em fevereiro.

A ação acontecerá em oito municípios do Cariri Ocidental paraibano (Camalaú, Congo, Monteiro, Prata, Sumé, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, e Soledade), onde a Cunhã possui um escritório sediado em Monteiro, e será co-financiado pela União Europeia. O objetivo específico do Projeto é de contribuir para o aumento da renda das mulheres rurais e de suas famílias, e para a melhoria das políticas de geração de renda na região.

Os interessados devem mandar e.mail para: cunhan@cunhanfeminista.org.br e solicitar os editais e formulários.

Cunhã Coletivo Feminista

Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres EDITAL RETIFICADO

Thu, 26 Jan 2012 14:59:55 -0300

1– Disposições gerais:

1.2 - A premiação faz parte do Projeto Gênero, Direitos Reprodutivos e Aborto, apoiado pelo Fundo Social Elas.

1.3 – As inscrições ocorrerão no período de 30 de novembro de 2011 a 20 de março de 2012 até às 23h59 minutos (horário de Brasília).

2 – Objetivos:

2.1 - Promover a produção de conhecimento sobre a temática do aborto e autonomia das mulheres, visando à ampliação do debate no âmbito acadêmico e na sociedade.

2.2 - Disseminar informações acerca da temática de gênero, direitos reprodutivos e autonomia das mulheres.

2.3 – Premiar iniciativas de estudantes e pesquisadores na temática do aborto em defesa dos direitos das mulheres.

3 – Condições para inscrição:

3.1 - Poderão concorrer ao prêmio os (as) autores(as) brasileiros(as), residentes em todas regiões do Brasil, que retratem o tema “Aborto” em língua portuguesa.

3.2 – Não poderá se inscrever qualquer pessoa que possua vínculo com a Cunhã Coletivo Feminista.

3.3 – O trabalho deverá ser individual, sendo vedada a co-autoria.

3.4 – Os (As) autores(as) poderão se inscrever no máximo em uma categoria.

3.5 – Somente serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado neste edital.

4 - Os trabalhos poderão ser apresentados nas seguintes categorias:

1) Artigos, matérias e/ou reportagens

2) Literatura (poesia/cordel, crônicas e contos)

3) Música e/ou spot de rádio

4) Vídeo

5) Projeto gráfico para três peças de comunicação (camiseta, cartaz e adesivo)

5. Normas para concorrer às categorias do Prêmio Sassá de Direitos Humanos

1) Artigos, matérias e/ou reportagens

Artigo

Digitação e Formatação

Formato de arquivo: “doc”;
Fonte: Times New Roman, tamanho 12;
Papel tamanho A4;
Margem inferior e direita com 2,5 cm;
Margem superior e esquerda com 3,0 cm;
Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
Alinhamento: Justificado;
Páginas numeradas a partir da segunda (no alto, à direita);

Matérias e reportagens

Três páginas, fonte Times New Roman tamanho 12

Formato de arquivo: “doc”;
Fonte: Times New Roman, tamanho 12;
Papel tamanho A4;
Margem inferior e direita com 2,5 cm;
Margem superior e esquerda com 3,0 cm;
Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
Alinhamento: Justificado;
Páginas numeradas a partir da segunda (no alto, à direita);

2) Literatura (poesia/cordel, crônicas e contos)

O Cordel deverá conter de 8 até 32 estrofes, que deverão ser em sextilhas (seis versos) ou setilhas (sete versos), seguindo os padrões estéticos de conteúdo, rima e métrica.

Cada verso deverá conter sete sílabas.

O cordel deverá ser enviado no padrão Word, formato doc, fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento 1,5.

3) Música e/ou spot de rádio

A musica deverá ser inédita, com duração de até três minutos, em formato mp3

Spot de radio de 30 segundos em mp3.

4) Vídeo

O vídeo deverá ter o formato mp4 até cinco minutos, título no arquivo, indicação da autora (o) e o link onde estará disponível.

5) Projeto gráfico inédito para três peças de comunicação (camiseta, cartaz e adesivo).

As artes finais podem ser criadas em programa de edição de imagem a critério do(a) candidato(a). No entanto, os arquivos deverão ser enviados em formato PDF ou JPEG.

6. Critérios de seleção:

A análise dos trabalhados a serem premiados irá contemplar os seguintes critérios:

Critérios

Pontuação

Pertinência e relevância do trabalho, na perspectiva dos direitos humanos das mulheres, com foco na autonomia e aborto

20 pontos

Originalidade e criatividade

15 pontos

Qualidade técnica ou qualidade do texto quanto ao conteúdo e forma de apresentação

10 pontos

Clareza e objetividade na exposição

10 pontos

Total da pontuação máxima

55 pontos

7. Da premiação:

7.1 - O concurso conferirá um prêmio no valor total de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos mil reais) distribuídos igualmente entre as categorias.

7.3 - Cada categoria terá um(a) único(a) vencedor(a).

8 – Comissão Julgadora:

8.1 – A Comissão Julgadora do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres terá sete integrantes, escolhidos(as) entre especialistas das categorias e feministas.

8.3 – A Comissão Julgadora desclassificará os trabalhos que não sejam adequados aos objetivos do concurso.

8.4 – Os critérios para o julgamento dos trabalhos, baseados no presente edital, serão fornecidos à Comissão Julgadora pela Cunhã Coletivo Feminista.

8.5 – Dentre os/as finalistas, deverá ser apontado, pela Comissão Julgadora, um(a) vencedor(a) para cada categoria.

9 – Disposições Finais ou Casos Omissos:

9.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora. Não serão aceitos recursos contra as decisões da Comissão Julgadora.

[1] Maria Salete da Silva Sousa, fundadora do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia da Paraíba, nascida em Arara, em 1939, e falecida em 2011.

NOTA PÚBLICA pela imediata revogação da Medida Provisória nº 557

Tue, 17 Jan 2012 13:01:07 -0300

NOTA PÚBLICA pela imediata revogação da Medida Provisória nº 557

e em defesa da Maternidade Livre e da Autonomia das Mulheres

e da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres

Vimos a público expressar nossa indignação e repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 557, assinada em 26/12/11 pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com essa Medida, o governo federal cria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e puérpera (mulheres que pariram recentemente), sob a falsa justificativa de prevenir a morte materna no país.

Consideramos que a mortalidade materna é um problema crucial, e que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado. O controle e a vigilância precisam ser feitos sobre os serviços de saúde e não sobre as mulheres.

ñ A Medida Provisória 557 atenta contra a democracia. Todas/os sabemos que medidas provisórias, por não não permitirem resoluções construídas democraticamente, deveriam ser usadas exclusivamente para questões de justificada urgência. O que não é o caso.

ñ A MP 557 foi editada no período de recesso do Congresso Nacional e sem debate com organizações da sociedade civil que, há décadas, têm contribuído para a formulação de políticas públicas no campo da saúde da mulher.

ñ A voz das mulheres comprometidas nesse debate durante o Governo Dilma está sendo desconsiderada por esta Medida, assim como têm sido desconsideradas todas as críticas consistentes que organizações do movimento feminista brasileiro têm elaborado e expressado sobre a “Rede Cegonha”.

ñ A implementação dessa rede se faz à revelia e em detrimento da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, esta sim a política de saúde que queremos para as mulheres brasileiras: a que poderá assegurar saúde, dignidade e autonomia para nós, mulheres.

ñ O conteúdo da MP fere a Constituição Federal por introduzir na legislação a figura jurídica do nascituro, que não tem condição de existência como indivíduo autônomo.

ñ Neste sentido, a edição da Medida é uma vergonha para o nosso país. Anos atrás, o Brasil foi liderança entre os países latino-americanos, com posições progressistas em favor dos direitos das mulheres. A atual política do governo federal coloca o Brasil entre os governos que abandonam a perspectiva dos direitos humanos e direitos reprodutivos para as mulheres.

ñ É imperativo destacar que o Estado brasileiro sofreu condenação internacional, recentemente, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) no caso da brasileira Alyne da Silva Pimentel, por ter violado suas obrigações em relação ao acesso à saúde, num caso de morte materna perfeitamente evitável.

ñ Exigimos do Governo Federal o respeito às deliberações de Conferências Nacionais de Políticas Públicas e aos processos de participação social que estas propiciam, por convocação do próprio Governo Federal. E também aos Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, com os quais os governos se comprometem a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais.

ñ A MP viola os direitos humanos e atenta contra a autonomia das mulheres ao criar um novo cadastro obrigatório para o atendimento durante o pré-natal. O próprio Ministério da Saúde reconhece que toda gestante que vai a uma unidade de saúde do SUS já faz um cadastro. Deste modo, a MP tem um caráter discriminatório: a mulher grávida que não fizer o novo cadastro não terá acesso ao serviço de saúde, nem ao benefício de R$ 50,00 introduzido pela MP. Da forma como está sendo implantado, o benefício atenta contra a dignidade das mulheres, tem um caráter controlador, reduzindo-nos à ideia de uma incubadora.

ñ O atendimento na rede pública de saúde para nós mulheres precisa considerar mais amplamente nossos direitos. E no que diz respeito ao acompanhamento daquelas que são atendidas nos hospitais privados, cabe ao Ministério da Saúde viabilizar, por meio de Portaria ou outro instrumento, as condições para o controle, vigilância e acompanhamento das gravidezes de risco.

ñ A MP desconhece o aborto como uma das principais causas da mortalidade materna no Brasil. E o fato de que a III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres posicionou-se, por ampla maioria das delegadas presentes, pela revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, com atenção às mulheres na rede SUS. A CNPM aprovou a não-criminalização, discriminação ou quaisquer maus tratos às mulheres que realizarem abortos.

A MP 557 será ineficaz para proteger a vida das mulheres, mas cria as condições para oficializar a gravidez forçada como política do Estado brasileiro.

A Medida se mostra completamente descabida ao desconsiderar ações já previstas, desde 2001, quando na conclusão do relatório da CPI da mortalidade materna ficou estabelecido um conjunto de recomendações para sua prevenção e redução.

Para que a gravidez de risco seja diagnosticada e para que mortes maternas sejam evitadas é preciso investimento em serviços de saúde, profissionais qualificados, leitos e equipamentos adequados. Atualmente, assistimos inúmeras unidades de saúde sem condições para isso pela insuficiência de investimentos na saúde, especialmente no SUS, por problemas de gestão ou por uso ilícito dos recursos públicos.

Neste momento, a MP 557 está tramitando no Congresso Nacional e a Portaria nº 68 do Ministério da Saúde, de 11/01/12, não altera a Medida. Faz apenas desdobramentos para sua aplicação.

Por tudo o que apresentamos, exigimos:

- A revogação da MP 557 e, por consequência, a revogação da citada Portaria.

- A retomada e o fortalecimento da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com reafirmação do compromisso do atual governo federal com os direitos reprodutivos das mulheres.

- A revisão da legislação punitiva do aborto (descriminalização), o compromisso do Governo brasileiro com a legalização, garantindo a autodeterminação reprodutiva das mulheres.

Articulação de Mulheres Brasileiras, 13 de janeiro de 2012.