Cunhã Coletivo Feminista

Discurso de posse da ministra Eleonora Menicucci

Sun, 12 Feb 2012 23:10:00 -0300

da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Discurso de Posse da Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira- 10 de fevereiro de 2012.

Cumprimento a Exma Sra. Presidenta da República do Brasil, Sra. Dilma Roussef,

Exmo Sra. Marta Suplicy, Vice- Presidente do Senado Federal,

Exmo Sr. Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados,

Exma Sra. Ministra Chefe da Secretaria de Política para as Mulheres, Sra Iriny Lopes.

Estimadas Senhoras Ministras e Senhores Ministros de Estado aqui presentes,

Sras ex-ministras da SPM, Iriny Lopes, Nilcéia Freire e Emília Fernandes,

Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados.

Prezadas autoridades do Poder Judiciário, Ministras e Ministros, do nosso país, com as e os quais contamos para tornar a justiça mais efetiva com as mulheres brasileiras.

Dra. Sílvia Pimentel, atual presidenta do Comitê para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas;

Magnífico Reitor da UNIFESP, Prof. Walter Manna Albertoni,

Colegas da UNIFESP, Sra. Presidenta da SBPC, Helena Nader, demais autoridades presentes,

Militantes do Movimento Feminista e de Mulheres,

Representantes de ONGs, de Conselhos Nacional e Estaduais dos Direitos das Mulheres e de Núcleos de Pesquisa sobre Mulheres e Gênero,

Queridas amigas, queridos amigos e familiares.

Vossas presenças aqui têm um significado muito importante e auspicioso para mim.

Presidenta Dilma,

O convite que a Sra. me fez, para assumir a titularidade da Secretaria de Política para as Mulheres, e a confiança em mim depositada me honram e me estimulam a enfrentar, nesta etapa da minha vida, um dos maiores desafios pessoais e profissionais com os quais me deparei. Este convite traz consigo uma imensa responsabilidade, à qual responderei com toda minha lealdade, competência e compromisso, em consonância com a consolidação das metas de seu governo assumidas perante a nação.

Nossas trajetórias de mulheres mineiras se entrelaçaram quando, ainda muito jovens, nos engajamos na luta contra a ditadura militar – engajamento que nos ensinou a lidar com as adversidades e a nunca nos omitir diante de uma situação, por mais difícil que venha a ser.

Vivemos muitas lutas na cadeia, e na cela, onde aprendemos a construir vínculos e fortalecê-los na alegria e no sofrimento.

Sra. Presidenta, tenha certeza que meu currículo acadêmico, como docente e pesquisadora da Universidade Pública Federal há mais de 30 anos, me credencia e me dá suporte e segurança para desempenhar este novo cargo, o de Ministra Chefe da SPM. Além disso, como Pró Reitora de Extensão da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, nos últimos quatro anos na Gestão do Magnífico Reitor Walter Albertoni, adquiri experiência na gestão pública, o que muito me orgulha e me incentiva a assumir o cargo.

Na condição de Ministra Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, investirei na força empreendedora das mulheres brasileiras para avançar, somando às conquistas já alcançadas, na direção de novos caminhos e novas soluções na esfera do trabalho, com atenção especial voltada às trabalhadoras domésticas, desprotegidas pela legislação trabalhista vigente.

Continuarei atuando para que todas as mulheres saiam da condição de miséria e de pobreza, lutando para que possam ter mais e melhores oportunidades, mais autonomia econômica e não sofram tratamento desigual. Para isso é fundamental assegurar-lhes, prioritariamente, a garantia de direitos e acesso à informação, à educação, à capacitação e ao mercado de trabalho.

Não se pode aceitar que, ainda hoje, as mulheres sejam objeto de qualquer forma ou expressão de violência; que continuem sendo estupradas ou que sejam assassinadas por seus companheiros, namorados ou maridos.

A implantação da lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no Brasil, representa um avanço significativo em relação aos direitos das mulheres no mundo, por tornar crime todo ato de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual contra as mulheres na esfera das relações domésticas e familiares.

É inegável a mudança provocada pela Lei Maria da Penha no imaginário e na vida cotidiana das mulheres. Hoje, a noção de que é crime “bater em mulher” está amplamente assimilada pela sociedade.

A lei é um passo importante para a proteção da mulher, uma vez que representa uma possibilidade de ruptura com as situações de isolamento, humilhação e medo. Mais que isso, apresenta à mulher os caminhos para denunciar esse “segredo”, que tem sido a violência contra as mulheres em nossa sociedade.

A Vitória no STF ontem representa uma enorme conquista das mulheres em seus direitos.

Porém ainda resta muito a fazer, sobretudo em relação à ampliação das políticas relativas aos serviços públicos nas áreas da segurança, saúde e justiça, para que efetivem a prática da Lei em sua plenitude, tornando o atendimento e os serviços mais acessíveis, atuantes, céleres e respeitosos com as mulheres.

Dentre os nossos desafios, temos que estimular a criação de mais juizados especializados de violência doméstica e familiar que, conforme prevê a Lei, contemplem equipes multidisciplinares, imprescindíveis à organização e orientação dos serviços da rede de atendimento, deixando de tratar apenas dos danos finais e também assumindo um caráter preventivo.

Para atuar na prevenção e coibição da violência contra as mulheres, é preciso chamar à parceria, com especial atenção, as áreas da Educação, Assistência Social, Cultura, Saúde e Comunicação. Afinal, a disseminação sorrateira de padrões sexistas entre nós tem sido feita nas salas de aula, nos programas de entretenimento, nos serviços básicos de saúde, enfim, nos vínculos sociais corriqueiros. Isso nos leva a incorporar tais padrões sexistas como formas habituais de sermos mulheres e homens, bem como de nos assim relacionarmos desde a mais tenra idade.

Não se pode aceitar que, ainda hoje, quando temos uma mulher no mais alto cargo do executivo brasileiro e outras tantas mulheres em posições de decisão dos rumos desta nação, mulheres sejam vistas como meros objetos sexuais; não tenham seus esforços diuturnos para a sobrevivência própria e de seus familiares reconhecidos; que morram durante a gravidez; que continuem sem realizar exames preventivos, como o de câncer de mama e os exames ginecológicos; que continuem sendo mal atendidas em repartições públicas e privadas e que tenham seus direitos reprodutivos e sexuais desrespeitados.

É fundamental o direito ao acesso a todas as instâncias do Sistema Único de Saúde – SUS – com garantia da universalidade, equidade e integralidade – diretrizes de uma Política de Assistência Integral à Saúde das Mulheres, com certeza estruturante para a condição de justiça social e cidadania das mulheres.

Do mesmo modo, é fundamental a ampliação desse direito na perspectiva das mulheres em suas diversas identidades, as quais necessitam ser visibilizadas, para além do ciclo reprodutivo, possibilitando o desenvolvimento de políticas de saúde para a melhoria da qualidade de vida das mulheres, na juventude, na menopausa, de mulheres lésbicas, mulheres com deficiência, por exemplo.

Essas questões só se fortalecem na medida em que forem desenvolvidas ações inter ministeriais em todas as áreas governamentais, na perspectiva da transversalidade de gênero, para a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária, onde as diferenças não sejam consideradas como desigualdades.

Atualmente, temos ainda um grande desafio pela frente – a Rio+20. A realização da próxima Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento nos cobra estabelecer prioridades nesse campo. Compreende a tríade: desenvolvimento ambiental, econômico e social, trazendo, como novidade paradigmática, o fato de que já não se pode mais prescindir da incorporação da dimensão do social e da presença das mulheres como beneficiárias e protagonistas do processo de desenvolvimento sustentável e igualitário que estamos construindo em nosso país.

A presença e participação das mulheres são determinantes nos processos de sustentabilidade.

Em especial, a análise das condições das trabalhadoras têm sido reveladora das formas desiguais que as caracterizam – seja no mundo rural, no urbano ou na floresta.

Fatos recentes indicam o quanto a organização de mulheres rurais tem aumentado sua participação nos espaços públicos, o que significa melhorias para suas comunidades. Exemplo relevante é a Marcha das Margaridas, que trouxe como tema: “Desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, e enfatizou a constatação de que a pobreza, a desigualdade, a opressão e a violência predominam entre as mulheres trabalhadoras do campo.

Ainda persistem a invisibilidade e o desprezo na formulação de políticas públicas em relação ao trabalho necessário, mas invisível, de segmentos expressivos de mulheres: as trabalhadoras domésticas, as garis, as ribeirinhas, as pescadoras, as mulheres indígenas, as mulheres ciganas e as mulheres negras, entre outras tantas categorias.

O desafio agora é tornar realidade o que foi proposto no Plano Nacional de Políticas para as mulheres, com as atualizações discutidas na 3ª Conferência de Políticas para Mulheres.

Ao mesmo tempo, é necessário não desprezar que na divisão sexual do trabalho as mulheres permanecem com uma responsabilidade desproporcional no conjunto da sociedade, uma vez que são responsabilizadas pela reprodução social e pelos cuidados. Reconhecer e alterar essa realidade – hoje, no País – significa também valorizar a sua contribuição no processo do desenvolvimento nacional, e registrá-la na economia e nas contas nacionais.

Ao assumir a SPM, quero reafirmar a importância deste Ministério desde sua criação e do trabalho desenvolvido pelas Ministras, que me antecederam, na formulação de políticas públicas para as mulheres, todas uníssonas na ênfase pela erradicação das desigualdades de gênero nas diversas dimensões da sociedade; no combate à pobreza; no enfretamento constante e permanente à violência contra as mulheres.

Nesse sentido, é prioridade garantir a incorporação de melhorias da condição geral das mulheres nas áreas: econômica, política, social e cultural – com repercussões nas esferas jurídicas e administrativas.

O desafio do Ministério de Políticas para as Mulheres – no conjunto do governo – é de incidir em mudanças relativas à remuneração, à segurança social, à educação e cultura, à saúde, à partilha de responsabilidades profissionais e familiares, além da busca de paridade nos processos de decisão.

Caríssimas conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, vocês representam na SPM a voz da multiplicidade das mulheres brasileiras. Para que as políticas públicas para as mulheres sejam implantadas e implementadas em todos os níveis, com a mais alta qualidade e ética, necessitamos contar com o poder de controle social e de monitoramento e com a ação das gestoras estaduais e municipais.

Queridas mulheres da Central Única dos Trabalhadores – CUT-, de todas as centrais sindicais, trabalhadora rurais, trabalhadoras domésticas, movimento de mulheres, movimento feminista, conto com a colaboração de vocês na responsabilidade pública que hoje assumo junto às mulheres brasileiras.

Também as pesquisadoras e estudiosas das questões das mulheres podem ter certeza que sua contribuição é fundamental. Assim como as mulheres que travam a disputa pela igualdade no interior dos partidos políticos.

Sei o peso que a investidura deste cargo me confere. Mas, o compromisso que tenho com a ampliação e garantia dos direitos das mulheres é tão arraigado que me tranquiliza assumir a tarefa.

Quero neste momento render minhas homenagens às mulheres e aos homens, que tombaram na luta contra a ditadura e não podem participar deste momento histórico do nosso país. Quero também homenagear as mulheres vítimas da violência doméstica e sexual.

Beth Lobo, Margarida Maria Alves, Maria da Penha, Regina Stella, Mirian Bottassi, Márcia Mafra, Rosinha, Bel Baltar, Maria Edualva, Cida Kopcac.

E quero homenagear a todos , no nome do Luiz Eduardo da Rocha Merlino – o Nicolau-, que vi ser assassinado na minha frente, na tortura, do Dói-Codi.

Finalmente, à minha família, minhas irmãs e irmão que ficaram com minha filha Maria quando eu estava na cadeia.

À Maria e Gustavo, minha filha e meu filho, que desde cedo conviveram comigo e aprenderam a dimensão da liberdade, da justiça e da solidariedade.

À minha neta, Stella, e aos meus netos, João e Gregório, a certeza de que lutar e viver com dignidade vale a pena; vocês estiveram sempre em meus pensamentos quando aceitei o convite para dirigir a SPM, pois nesta missão certamente não terei muito tempo livre para matar a saudade.

Ministra Iriny Lopes, meu respeito e admiração pelo trabalho desenvolvido à frente da SPM. Tenho certeza que o novo desafio em sua trajetória representará, sem dúvida, uma importante contribuição à presença das mulheres no cenário político nacional.

Presidenta Dilma, mais do que reafirmar a honra do convite que me foi feito, enfatizo, agora, que todas as minhas energias, toda a minha responsabilidade e minha vontade estarão dedicadas a que nosso governo responda integralmente ao compromisso que a senhora assumiu com as mulheres brasileiras desde a sua eleição.

Muito obrigada.

MAL-AMADAS SOMOS TODAS AS MULHERES, INCLUSIVE A MINISTRA

Sun, 12 Feb 2012 23:03:45 -0300

Maíra Kubík Mano

Quando alguém quer criticar uma mulher, dizer que ela é “mal-amada” é a saída mais fácil. Foi isso que fez o bispo de Assis (SP), dom José Benedito Simão, ao tentar desqualificar a nomeação de Eleonora Menicucci como ministra das Mulheres.

Ontem, em entrevista a um jornal de São Paulo, o membro da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) ainda afirmou que a nova ministra é “infeliz e irresponsável”. Ao invés de debater o posicionamento da Igreja católica sobre o aborto, absolutamente oposto ao de Eleonora, parte-se para ataques pessoais que beiram o ridículo de uma criança de 7 anos dizendo “você é feia e boba” para outra coleguinha.

Mas com um baita preconceito de gênero por trás.

(Isso, claro, sem comentar o fato lamentável de a imprensa considerar legítimo e digno de fonte um argumento desses)

Utilizar a expressão “mal-amada” (ou “mal-comida”, na versão chula) significa partir do pressuposto que as mulheres navegam apenas pelo campo do irracional, dos sentimentos, do coração. Razão é exclusividade de quem pênis e é macho. Logo, é preciso um homem ao seu lado para ampará-la e mantê-la equilibrada. (Sim, homem, porque a nossa sociedade é heternormativa, infelizmente).

Ser “mal-amada” significa que qualquer opção diferente de uma família papai-mamãe-filhinhos não é legítima. Bem-amado são os casados que procriam. E ponto. Se você está em uma situação diferente dessa e é mulher, cuidado! Corra para as normas, meu bem!

Chamar uma mulher de mal-amada é um mito semelhante ao exagero da TPM (Tensão Pré-Menstrual), onde qualquer comportamento genioso, forte ou contundente é atribuído a hormônios que descontrolariam qualquer corpo. Como se ninguém pudesse ter personalidade e momentos de altos e baixos.

Nada de se admirar, vindo de uma instituição que durante a Idade Média queimou mulheres que eram lideranças nas comunidades ou prestavam serviços de curandeiras acusando-as de bruxaria.

Se a ministra Eleonora é mal-amada por defender, racionalmente, seus posicionamentos políticos, então eu também sou.

fonte: http://mairakubik.wordpress.com/2012/02/11/mal-amadas-somos-todas-as-mulheres-inclusive-a-ministra/

DEBATE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

Fri, 10 Feb 2012 16:01:14 -0300

Pela participação popular nas decisões sobre os sistemas de comunicações brasileiro

Paula de Andrade (*)

“O Estado brasileiro deve adotar medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático.” Isso requer diversas medidas. Entre elas: “O Estado precisa garantir as condições para a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.”

O trecho acima, adaptado da Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, é o “coração” do debate que o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, as Loucas de Pedra Lilás e a Abong se propõem a animar durante o Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC), precisamente na tarde do dia 10 de fevereiro, quando acontecem as atividades autogestionadas.

Apesar de uma conjuntura bastante adversa para os movimentos sociais, “o pulso ainda pulsa” e a Oficina“Vamos mudar a política no Brasil! Pela participação popular nas decisões sobre o sistema de comunicações brasileiro” pretende partir de uma perpepção bastante assentada entre as análises sobre a direito à comunicação no Brasil: os visíveis pontos de confluência entre a atual estrutura e organização dos meios de comunicação e o perfil de parlamentares do Congresso Nacional.

Não é de hoje que percebemos como essas estruturas se retroalimentam na manutenção de uma hegemonia e de pensamentos conservadores. No contexto atual, pelo perfil majoritariamente conservador de parlamentares do Congresso Nacional, o contexto parece nos impor o enfrentamento do descrédito na política como uma prioridade. Isso porque trata-se, cada vez mais, de um descrédito que interessa às oligarquias políticas que se mantém no poder e porque tem sido intensamente reforçado a partir da estrutura de mídia da qual dispõem. De maneira muito ampla, podemos falar de muitas ações que, mesmo sem um foco no enfrentamento desse descrédito, fortalecem esta perspectiva, propondo a política como um exercício de cidadania, um exercício de todas e de todos. Neste sentido, temos a criação do Fórum Social Mundial, o Fórum de Mídia Livre, as diversas experiências de Cúpulas dos Povos, as diferentes ações LGBT contra a heteronormatividade… E, mais recentemente, os protestos contra a transposição do São Francisco e a implantação da central hidrelétrica de Belo Monte, as Marchas das Vadias mundo afora, as manifestações Occupy, a articulação mundial contra a implantação do S.O.P.A. (Stop Online Piracy Act) e o P.I.P.A (Protect IP Act), a cobertura na Internet da barbárie ocorrida em Pinheirinho (São Paulo), além de inúmeras manifestações locais, como os protestos da população do Recife contra o aumento das passagens…

Em todos estes atos estamos agindo para evitar que outros e poucos, decidam por nossas vidas ou definam como devemos viver. Participamos politicamente e semeamos a democratização do poder a partir de muitas expressões. Mas, no caso em questão, o que fazer? Para enfrentar os problemas que visualizamos, nós dos movimentos sociais juntamos nossas forças, trocamos ideias e saberes, e também aproveitamos a oportunidade de uma oficina no ENDC para refletir sobre como atuar - coletivamente - para transformar a relação entre os mecanismos da democracia representativa e os entraves à democratização da comunicação no país. O esforço de pensar sobre isso ganhou novo impulso desde 2005, quando foram realizados seminários e debates reunindo várias organizações da sociedade civil, que resultaram numa compreensão mais ampla sobre a reforma do sistema político que desejamos. Foi neste processo que entrou em cena o eixo da democratização da comunicação na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Desde então, diversas organizações têm trabalhado para enfrentar os entraves à participação política atacando o que consideram ser as estruturas do sistema político. Atualmente, a prioridade dos movimentos sociais reunidos na Plataforma é a luta por uma reforma política que amplie, no parlamento, a representação das mulheres, da população negra, do povo indígena, das pessoas em situação de pobreza, da população do campo e moradoras/es da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outro grupos sociais.

Para o SOS Corpo, as Loucas de Pedra Lilás e a Abong, esta perspectiva precisa ser discutida no plano do direito à comunicação, pelas conexões que já citamos entre a democracia representativa e os obstáculos à democratização da comunicação. Não basta nos reunirmos ou reunirmos organizadamente nossas propostas, como aconteceu na I Conferência Nacional de Comunicação. Para avançarmos, acreditamos ser necessário que mais pessoas estejam convencidas que não será possível aprofundarmos a democracia sem uma ampla reforma do sistema político que leve em conta a democratização da comunicação. E que todas/os que por ela lutam também articulem com as mudanças necessárias no plano da democracia representativa. No dizer da Plataforma, isso significa, por exemplo, “garantir o poder do povo para revogar mandatos parlamentares, acabar com os privilégios de férias de 60 dias, 14º e 15º salários e o uso do mecanismos de imunidade parlamentar em situações que só servem para promover a impunidade.” Além disso, precisamos de uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular, que possibilite a participação popular nas decisões, não apenas nos momentos eleitorais.

No Brasil, o Executivo precisa assumir a pauta por um novo marco regulatório das comunicações e provocar o Legislativo. E para que nossos anseios sejam acolhidos, o Legislativo precisa ser democratizado de forma que todos os segmentos da população estejam representados, incluindo os mesmos “diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos” que não conseguem se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Com as regras atuais do sistema político brasileiro, isso não é possível. As eleições “repõem” nas casas do Legislativo inúmeros parlamentares que, em sua maioria, representam as elites: donos de bancos, de terras e de veículos de comunicação.

Na Oficina, durante o ENDC, pretendemos debater: frente a estes entraves, o que temos feito em nossa cidade e na nossa organização para fortalecer sujeitos políticos envolvidos na luta por democratização da comunicação e a reforma do sistema político? Com “esse” Congresso, democratizaremos a comunicação no Brasil? O que está proposto no Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política?

Durante o ENDC, estará no horizonte do nosso debate: “como ampliar o poder do povo nas decisões no plano da democratização da comunicação? Participe conosco, se você se sente conectado/a com esta pauta. Envie desde já suas ideias e suas experiências, pois podemos continuar esta reflexão em outros momentos e via outras articulações. Nossos contatos:comunicacao@abong.org.br, loucas@loucas.org.br, sos@soscorpo.org.br. Esperamos você na oficina “Vamos mudar a política no Brasil! Pela participação popular nas decisões sobre o sistema de comunicações brasileiro”. Até o Encontro!

Fontes: http://www.reformapolitica.org.br/ | http://www.comunicacaodemocratica.org.br/

(*) Paula de Andrade integra a equipe do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e o coletivo de comunicação da Articulação de Mulheres Brasileiras.

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Cunhã seleciona para projeto no CARIRI

Fri, 27 Jan 2012 15:29:15 -0300

Uma nova parceria entre a Cunhã – Coletivo Feminista e a Concern Universal Brasil está selecionando três profissionais para atuarem em um projeto no Cariri paraibano. Estão sendo selecionados um/a assistente administrativo, um/a técnico/a em assistência e extensão rural e um/a articulador/a político/a, os três editais foram lançados hoje, 27, e as inscrições estão abertas até 30 de janeiro. O formulário de inscrição está disponível para download nos links abaixo, mas também pode ser solicitado pelo e-mail selecao@cunhanfeminista.org.br, e deve ser preenchido a partir da leitura do edital correspondente. A seleção é para contrato imediato, já que as ações do projeto se iniciam em fevereiro.

A ação acontecerá em oito municípios do Cariri Ocidental paraibano (Camalaú, Congo, Monteiro, Prata, Sumé, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, e Soledade), onde a Cunhã possui um escritório sediado em Monteiro, e será co-financiado pela União Europeia. O objetivo específico do Projeto é de contribuir para o aumento da renda das mulheres rurais e de suas famílias, e para a melhoria das políticas de geração de renda na região.

Os interessados devem mandar e.mail para: cunhan@cunhanfeminista.org.br e solicitar os editais e formulários.

Cunhã Coletivo Feminista

Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres EDITAL RETIFICADO

Thu, 26 Jan 2012 14:59:55 -0300

A Cunhã Coletivo Feminista torna pública a abertura de inscrições e convoca os (as) interessados(as) a participarem do Prêmio Sassá[1] de Direitos Humanos das Mulheres, na forma deste edital.

1– Disposições gerais:

1.1 - O Prêmio é uma iniciativa da Cunhã Coletivo Feminista, sediada na cidade de João Pessoa, na Paraíba, que tem como missão promover a igualdade de gênero, tendo como referências os direitos humanos, o feminismo, a justiça social e a democracia.

1.2 - A premiação faz parte do Projeto Gênero, Direitos Reprodutivos e Aborto, apoiado pelo Fundo Social Elas.

1.3 – As inscrições ocorrerão no período de 30 de novembro de 2011 a 20 de março de 2012 até às 23h59 minutos (horário de Brasília).

2 – Objetivos:

2.1 - Promover a produção de conhecimento sobre a temática do aborto e autonomia das mulheres, visando à ampliação do debate no âmbito acadêmico e na sociedade.

2.2 - Disseminar informações acerca da temática de gênero, direitos reprodutivos e autonomia das mulheres.

2.3 – Premiar iniciativas de estudantes e pesquisadores na temática do aborto em defesa dos direitos das mulheres.

3 – Condições para inscrição:

3.1 - Poderão concorrer ao prêmio os (as) autores(as) brasileiros(as), residentes em todas regiões do Brasil, que retratem o tema “Aborto” em língua portuguesa.

3.2 – Não poderá se inscrever qualquer pessoa que possua vínculo com a Cunhã Coletivo Feminista.

3.3 – O trabalho deverá ser individual, sendo vedada a co-autoria.

3.4 – Os (As) autores(as) poderão se inscrever no máximo em uma categoria.

3.5 – Somente serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado neste edital.

4 - Os trabalhos poderão ser apresentados nas seguintes categorias:

1) Artigos, matérias e/ou reportagens

2) Literatura (poesia/cordel, crônicas e contos)

3) Música e/ou spot de rádio

4) Vídeo

5) Projeto gráfico para três peças de comunicação (camiseta, cartaz e adesivo)

5. Normas para concorrer às categorias do Prêmio Sassá de Direitos Humanos

1) Artigos, matérias e/ou reportagens

Artigo

Até 10 páginas, incluindo as referências, com problemática, desenvolvimento, conclusões e referências. Título em letras maiúsculas e em negrito, separado do texto por um espaço. O nome do(a) autor(a) em maiúsculas, acompanhado por e-mail. Referências bibliográficas e citações segundo as normas da ABNT em vigor. Notas de rodapé, só explicativas.

Digitação e Formatação

Formato de arquivo: “doc”;
Fonte: Times New Roman, tamanho 12;
Papel tamanho A4;
Margem inferior e direita com 2,5 cm;
Margem superior e esquerda com 3,0 cm;
Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
Alinhamento: Justificado;
Páginas numeradas a partir da segunda (no alto, à direita);

Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho, cabendo ao mesmo a responsabilidade pela revisão do texto e adequação às normas da ABNT. Deverá ser enviado para o e-mail selecao@cunhanfeminista.org.br. .

Matérias e reportagens

Três páginas, fonte Times New Roman tamanho 12

Formato de arquivo: “doc”;
Fonte: Times New Roman, tamanho 12;
Papel tamanho A4;
Margem inferior e direita com 2,5 cm;
Margem superior e esquerda com 3,0 cm;
Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
Alinhamento: Justificado;
Páginas numeradas a partir da segunda (no alto, à direita);

2) Literatura (poesia/cordel, crônicas e contos)

O Cordel deverá conter de 8 até 32 estrofes, que deverão ser em sextilhas (seis versos) ou setilhas (sete versos), seguindo os padrões estéticos de conteúdo, rima e métrica.

Cada verso deverá conter sete sílabas.

O cordel deverá ser enviado no padrão Word, formato doc, fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento 1,5.

3) Música e/ou spot de rádio

A musica deverá ser inédita, com duração de até três minutos, em formato mp3

Spot de radio de 30 segundos em mp3.

4) Vídeo

O vídeo deverá ter o formato mp4 até cinco minutos, título no arquivo, indicação da autora (o) e o link onde estará disponível.

5) Projeto gráfico inédito para três peças de comunicação (camiseta, cartaz e adesivo).

As artes finais podem ser criadas em programa de edição de imagem a critério do(a) candidato(a). No entanto, os arquivos deverão ser enviados em formato PDF ou JPEG.

6. Critérios de seleção:

A análise dos trabalhados a serem premiados irá contemplar os seguintes critérios:

Critérios

Pontuação

Pertinência e relevância do trabalho, na perspectiva dos direitos humanos das mulheres, com foco na autonomia e aborto

20 pontos

Originalidade e criatividade

15 pontos

Qualidade técnica ou qualidade do texto quanto ao conteúdo e forma de apresentação

10 pontos

Clareza e objetividade na exposição

10 pontos

Total da pontuação máxima

55 pontos

7. Da premiação:

7.1 - O concurso conferirá um prêmio no valor total de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos mil reais) distribuídos igualmente entre as categorias.

7.2 - Serão premiados os (as) autores(as) dos trabalhos que, a critério da Comissão Julgadora, representam as melhores contribuições conforme, os objetivos do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres e que alcançarem, no mínimo 50%, da pontuação total.

7.3 - Cada categoria terá um(a) único(a) vencedor(a).

8 – Comissão Julgadora:

8.1 – A Comissão Julgadora do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres terá sete integrantes, escolhidos(as) entre especialistas das categorias e feministas.

8.2 – A Comissão Julgadora será presidida por um(a) do(a)s seus/suas integrantes. Em caso de empate, o (a) Presidente do Júri terá o poder de decisão para eleger o trabalho vencedor em qualquer uma das categorias do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres.

8.3 – A Comissão Julgadora desclassificará os trabalhos que não sejam adequados aos objetivos do concurso.

8.4 – Os critérios para o julgamento dos trabalhos, baseados no presente edital, serão fornecidos à Comissão Julgadora pela Cunhã Coletivo Feminista.

8.5 – Dentre os/as finalistas, deverá ser apontado, pela Comissão Julgadora, um(a) vencedor(a) para cada categoria.

8.6 – Os trabalhos e autores vencedores em cada uma das categorias serão conhecidos no dia da premiação a ser realizada em março de 2012, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, cuja data será amplamente divulgada na mídia e para a qual serão convidados (a)s todo (a)s os/as autores (as) finalistas.

9 – Disposições Finais ou Casos Omissos:

9.1 - Os (as) autores (as) inscritos no Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres, cederão à Cunhã Coletivo Feminista o direito de reproduzir ou permitir a reprodução por terceiros das obras inscritas, no todo ou em parte, em qualquer meio ou forma, e em qualquer território (Brasil e/ou exterior) por tempo indeterminado.

9.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora. Não serão aceitos recursos contra as decisões da Comissão Julgadora.

[1] Maria Salete da Silva Sousa, fundadora do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia da Paraíba, nascida em Arara, em 1939, e falecida em 2011.

NOTA PÚBLICA pela imediata revogação da Medida Provisória nº 557

Tue, 17 Jan 2012 13:01:07 -0300

NOTA PÚBLICA pela imediata revogação da Medida Provisória nº 557

e em defesa da Maternidade Livre e da Autonomia das Mulheres

e da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres

Vimos a público expressar nossa indignação e repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 557, assinada em 26/12/11 pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com essa Medida, o governo federal cria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e puérpera (mulheres que pariram recentemente), sob a falsa justificativa de prevenir a morte materna no país.

Consideramos que a mortalidade materna é um problema crucial, e que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado. O controle e a vigilância precisam ser feitos sobre os serviços de saúde e não sobre as mulheres.

ñ A Medida Provisória 557 atenta contra a democracia. Todas/os sabemos que medidas provisórias, por não não permitirem resoluções construídas democraticamente, deveriam ser usadas exclusivamente para questões de justificada urgência. O que não é o caso.

ñ A MP 557 foi editada no período de recesso do Congresso Nacional e sem debate com organizações da sociedade civil que, há décadas, têm contribuído para a formulação de políticas públicas no campo da saúde da mulher.

ñ A voz das mulheres comprometidas nesse debate durante o Governo Dilma está sendo desconsiderada por esta Medida, assim como têm sido desconsideradas todas as críticas consistentes que organizações do movimento feminista brasileiro têm elaborado e expressado sobre a “Rede Cegonha”.

ñ A implementação dessa rede se faz à revelia e em detrimento da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, esta sim a política de saúde que queremos para as mulheres brasileiras: a que poderá assegurar saúde, dignidade e autonomia para nós, mulheres.

ñ O conteúdo da MP fere a Constituição Federal por introduzir na legislação a figura jurídica do nascituro, que não tem condição de existência como indivíduo autônomo.

ñ Neste sentido, a edição da Medida é uma vergonha para o nosso país. Anos atrás, o Brasil foi liderança entre os países latino-americanos, com posições progressistas em favor dos direitos das mulheres. A atual política do governo federal coloca o Brasil entre os governos que abandonam a perspectiva dos direitos humanos e direitos reprodutivos para as mulheres.

ñ É imperativo destacar que o Estado brasileiro sofreu condenação internacional, recentemente, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) no caso da brasileira Alyne da Silva Pimentel, por ter violado suas obrigações em relação ao acesso à saúde, num caso de morte materna perfeitamente evitável.

ñ Exigimos do Governo Federal o respeito às deliberações de Conferências Nacionais de Políticas Públicas e aos processos de participação social que estas propiciam, por convocação do próprio Governo Federal. E também aos Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, com os quais os governos se comprometem a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais.

ñ A MP viola os direitos humanos e atenta contra a autonomia das mulheres ao criar um novo cadastro obrigatório para o atendimento durante o pré-natal. O próprio Ministério da Saúde reconhece que toda gestante que vai a uma unidade de saúde do SUS já faz um cadastro. Deste modo, a MP tem um caráter discriminatório: a mulher grávida que não fizer o novo cadastro não terá acesso ao serviço de saúde, nem ao benefício de R$ 50,00 introduzido pela MP. Da forma como está sendo implantado, o benefício atenta contra a dignidade das mulheres, tem um caráter controlador, reduzindo-nos à ideia de uma incubadora.

ñ O atendimento na rede pública de saúde para nós mulheres precisa considerar mais amplamente nossos direitos. E no que diz respeito ao acompanhamento daquelas que são atendidas nos hospitais privados, cabe ao Ministério da Saúde viabilizar, por meio de Portaria ou outro instrumento, as condições para o controle, vigilância e acompanhamento das gravidezes de risco.

ñ A MP desconhece o aborto como uma das principais causas da mortalidade materna no Brasil. E o fato de que a III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres posicionou-se, por ampla maioria das delegadas presentes, pela revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, com atenção às mulheres na rede SUS. A CNPM aprovou a não-criminalização, discriminação ou quaisquer maus tratos às mulheres que realizarem abortos.

A MP 557 será ineficaz para proteger a vida das mulheres, mas cria as condições para oficializar a gravidez forçada como política do Estado brasileiro.

A Medida se mostra completamente descabida ao desconsiderar ações já previstas, desde 2001, quando na conclusão do relatório da CPI da mortalidade materna ficou estabelecido um conjunto de recomendações para sua prevenção e redução.

Para que a gravidez de risco seja diagnosticada e para que mortes maternas sejam evitadas é preciso investimento em serviços de saúde, profissionais qualificados, leitos e equipamentos adequados. Atualmente, assistimos inúmeras unidades de saúde sem condições para isso pela insuficiência de investimentos na saúde, especialmente no SUS, por problemas de gestão ou por uso ilícito dos recursos públicos.

Neste momento, a MP 557 está tramitando no Congresso Nacional e a Portaria nº 68 do Ministério da Saúde, de 11/01/12, não altera a Medida. Faz apenas desdobramentos para sua aplicação.

Por tudo o que apresentamos, exigimos:

- A revogação da MP 557 e, por consequência, a revogação da citada Portaria.

- A retomada e o fortalecimento da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com reafirmação do compromisso do atual governo federal com os direitos reprodutivos das mulheres.

- A revisão da legislação punitiva do aborto (descriminalização), o compromisso do Governo brasileiro com a legalização, garantindo a autodeterminação reprodutiva das mulheres.

Articulação de Mulheres Brasileiras, 13 de janeiro de 2012.

ESTAMOS DE MUDANÇA

Wed, 14 Dec 2011 16:12:57 -0300

ESTAMOS DE MUDANÇA

Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres

Fri, 02 Dec 2011 15:04:38 -0300

Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres

EDITAL

A Cunhã Coletivo Feminista torna pública a abertura de inscrições e convoca os (as) interessados(as) a participarem do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres, na forma deste edital.

1– Disposições gerais:

1.2 - A premiação faz parte do Projeto Gênero, Direitos Reprodutivos e Aborto, apoiado pelo Fundo Social Elas.

1.3 – As inscrições ocorrerão no período de 30 de novembro de 2011 a 30 de janeiro de 2012 até às 23h59 minutos (horário de Brasília).

2 – Objetivos:

2.1 - Promover a produção de conhecimento sobre a temática do aborto e autonomia das mulheres, visando à ampliação do debate no âmbito acadêmico e na sociedade.

2.2 - Disseminar informações acerca da temática de gênero, direitos reprodutivos e autonomia das mulheres.

2.3 – Premiar iniciativas de estudantes e pesquisadores na temática do aborto em defesa dos direitos das mulheres.

3 – Condições para inscrição:

3.1 - Poderão participar do prêmio os (as) autores(as) brasileiros(as), residentes em todas regiões do Brasil, que retratem o tema “Aborto” em língua portuguesa.

3.2 – Não poderá se inscrever qualquer pessoa que possua vínculo com a Cunhã Coletivo Feminista.

3.3 – O trabalho deverá ser individual, sendo vedada a co-autoria.

3.4 – Os (As) autores(as) poderão se inscrever no máximo em uma categoria.

3.5 – Somente serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado neste edital.

4 - Os trabalhos poderão ser apresentados nas seguintes categorias:

1) Artigos, matérias e/ou reportagens

2) Literatura (poesia/cordel, crônicas e contos)

3) Música e/ou spot de rádio

4) Vídeo

5) Projeto gráfico para três peças de comunicação (camiseta, cartaz e adesivo)

5 - Critérios de seleção:

A análise dos trabalhados a serem premiados irá contemplar os seguintes critérios:

Critérios

Pontuação

Pertinência e relevância do trabalho, na perspectiva dos direitos humanos das mulheres, com foco na autonomia e aborto

20 pontos

Originalidade e criatividade

15 pontos

Qualidade técnica ou qualidade do texto quanto ao conteúdo e forma de apresentação

10 pontos

Clareza e objetividade na exposição

10 pontos

Total da pontuação máxima

55 pontos

6- Da premiação:

6.1 - O concurso conferirá um prêmio no valor total de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos mil reais) distribuídos igualmente entre as categorias.

6.2 - Serão premiados os (as) autores(as) dos trabalhos que, a critério da Comissão Julgadora, representam as melhores contribuições conforme, os objetivos do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres e que alcançarem, no mínimo 50%, da pontuação total.

6.3 - Cada categoria terá um(a) único(a) vencedor(a).

7 – Comissão Julgadora:

7.1 – A Comissão Julgadora do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres terá sete integrantes, escolhidos(as) entre especialistas das categorias e feministas.

7.2 – A Comissão Julgadora será presidida por um(a) do(a)s seus/suas integrantes. Em caso de empate, o (a) Presidente do Júri terá o poder de decisão para eleger o trabalho vencedor em qualquer uma das categorias do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres.

7.3 – A Comissão Julgadora desclassificará os trabalhos que não sejam adequados aos objetivos do concurso.

7.4 – Os critérios para o julgamento dos trabalhos, baseados no presente edital, serão fornecidos à Comissão Julgadora pela Cunhã Coletivo Feminista.

7.5 – Dentre os/as finalistas, deverá ser apontado, pela Comissão Julgadora, um(a) vencedor(a) para cada categoria.

7.6 – Os trabalhos e autores vencedores em cada uma das categorias serão conhecidos no dia da premiação a ser realizada em março de 2012, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, cuja data será amplamente divulgada na mídia e para a qual serão convidados (a)s todo (a)s os/as autores (as) finalistas.

8 – Disposições Finais ou Casos Omissos:

8.1 - Os (as) autores (as) inscritos no Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres, cederão à Cunhã Coletivo Feminista o direito de reproduzir ou permitir a reprodução por terceiros das obras inscritas, no todo ou em parte, em qualquer meio ou forma, e em qualquer território (Brasil e/ou exterior) por tempo indeterminado.

8.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora. Não serão aceitos recursos contra as decisões da Comissão Julgadora.

[1] Maria Salete da Silva Sousa, fundadora do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia da Paraíba, nascida em Arara, em 1939, e falecida em 2011.

http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca/cat_view/59-folder-e...

Mon, 24 Oct 2011 10:44:00 -0300

http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca/cat_view/59-folder-e-assinaturas.html

NOTA DE APOIO E DESAGRAVO A MINISTRA IRINY LOPES

Tue, 11 Oct 2011 15:23:27 -0300

Em meio às críticas e ataques à ministra Iriny Lopes que foram veiculadas recentemente, a ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS soma-se às pessoas e organizações que apóiam a atitude da ministra de requerer a suspensão da exibição da propaganda ‘Hope Ensina’:

- entendemos que a ministra cumpriu sua responsabilidade de dar consequência ao funcionamento da Ouvidoria da mulher, que recebeu muitos pedidos neste sentido;

- conferiu legitimidade aos mecanismos democráticos de auto-regulação do setor publicitário ao recorrer ao CONAR, órgão de auto-regulação da publicidade;

- formulou e expressou sua crítica política à campanha publicitária de forma consistente e respeitosa sempre que questionada pela imprensa.

Quanto a campanha ‘Hope Ensina’, consideramos ao contrário, que esta prima pelo desrespeito às mulheres, assim como seus defensores, que expressam suas posições de forma jocosa e desrespeitosa para com todas as mulheres e para com a ministra.

Diferente de algumas campanhas publicitárias de lingerie que optam pela delicadeza, a campanha ‘Hope Ensina’ escolhe o caminho fácil da provocação às mulheres como tática para chamar atenção para sua marca. Este é um estratagema tão antigo quanto o modelo ‘bonequinha-tola-submissa-dependente-consumista’ que a campanha propõe para as mulheres. Uma total falta de sintonia com o que almejam para si mesmas a grande maioria das mulheres brasileiras do século XXI.

Quanto a reação à crítica da ministra, esta é apenas mais uma expressão do pensamento conservador machista, incapaz de compreender a idéia de liberdade para além do liberalismo de mercado, e incapaz de pensar um lugar não-subordinado para as mulheres no mundo.

Louvamos a prática da Secretaria de Políticas para Mulheres de manter sua atuação governamental no plano da cultura política ao mesmo tempo que parabenizamos a ministra Iriny Lopes pela firmeza com que tem sustentado esta posição.

ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS. 10 de outubro de 2011

O Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás, de Pernambuco,...

Wed, 28 Sep 2011 07:20:00 -0300

O Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás, de Pernambuco, participa da ação do movimento de mulheres da Paraíba na tarde do dia 28 de setembro. Uma em cada sete mulheres brasileiras já passou ou passará por uma situação de aborto, segundo dados do Ministério da Saúde. Para conversar sobre esta realidade com a população, o grupo de teatro e mulheres do movimento feminista percorrem as ruas do centro de João Pessoa nesta quarta, 28, a partir das 15h.

A ação de rua é uma iniciativa do movimento feminista e de mulheres da Paraíba e de outras entidades para marcar o Dia 28 de Setembro, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.

A realização da atividade é da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Articulação de Mulheres Brasileiras, Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba, Fórum de Mulheres da Paraíba; Marcha Mundial de Mulheres; Consulta Popular Rede Feminista de Saúde/PB; Católicas pelo Direito de Decidir; Jovens Feministas; Coletivo Feminista Teimosia; Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social; Conselho Federal de Serviço Social; Centro Acadêmico do Curso de Serviço Social/UFPB. Apoio: Cunhã e Fundo Social Elas.

FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Wed, 28 Sep 2011 06:50:12 -0300

Nós, mulheres e homens, defensores da democracia, da justiça e dos direitos humanos, manifestamos nosso repúdio aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando retirar das mulheres o direito de interromper uma gravidez proveniente de estupro ou de interromper uma gestação de risco para salvar a própria vida.

Repudiamos também os projetos de lei que propõem oferecer dinheiro na forma de bolsa mensal para que as mulheres grávidas por estupro mantenham a gestação até o final.

Repudiamos os projetos de lei que pretendem instituir mecanismos para vigiar as mulheres grávidas e punir as que interrompam uma gestação; e repudiamos aqueles projetos de lei que desvalorizam a vida das mulheres em nome da defesa da vida do nascituro.

Estas propostas estão presentes nos seguintes projetos de lei:

PL 1459/2003, do Dep. Severino Cavalcante (PP/PE) – Torna ilegal o aborto em todos os casos, inclusive quando a gravidez significa risco de morte para mulher ou conseqüência de estupro

PDC 42/2007, do Dep. Henrique Afonso (PV/AC) – Susta a norma técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”;

PL 5166/2005, do Dep. Hidekasu Takayana (PSC/PR) – Criminaliza a antecipação terapêutica do parto nos casos de feto anencéfalo, malformação que significa impossibilidade de vida extrauterina.

PL 478/2007, do Dep. Luís Bassuma (PMDB/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) – Institui o Estatuto do Nascituro, criminalizando as práticas de aborto previstas na legislação brasileira e cria a bolsa-estupro;

PL 7369/2006 do Dep. Roberto Saturnino (PT/RJ) e PL 1068/2007, de Miguel Martini (PHS/MG) – que instituem o Dia Nacional de Defesa da Vida; e o PL 343/1999, do Dep. Chico Princesa (PTB/PR), que institui a semana nacional de prevenção do aborto.

PL 2423/1989, do Dep. Jamil Haddad (PSB/RJ) - Tipifica o aborto como crime de tortura;

PL 4703/1991, do Dep. Francisco Silva (PP/RJ) e PL 4917/2011, do Dep. Givaldo Carimbão (PSB/AL); PL 3207/2008, do Dep. Miguel Martini (PHS/MG) e PL 7443/2006, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – transformam o aborto em crime hediondo, o que significa derrubar os permissivos legais hoje vigentes no país (aborto por estupro e quando a gravidez representa risco de morte para a mulher)

Entendemos que estes projetos de lei promovem a violência contra as mulheres, ao impor gravidezes forçadas, colocar na marginalidade milhares de mulheres que precisam recorrer à interrupção, desrespeitam ao colocar a gravidez sob investigação, e que, se fossem aprovados, contribuiriam para aumentar a morbimortalidade materna no Brasil. É sabido que os abortos inseguros, realizados sem assistência adequada representam um fator importante de aumento deste índice.

Toda mulher tem o direito de ser mãe.

Nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida ou

humilhada por ter feito um aborto.

TEATRO VAI ÀS RUAS DE JOÃO PESSOA EM DEFESA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Wed, 28 Sep 2011 06:34:45 -0300

Apresentação de teatro defende legalização do aborto

Uma em cada sete mulheres brasileiras já passou ou passará por uma situação de aborto, segundo dados do Ministério da Saúde. Para conversar sobre esta realidade com a população, o grupo de teatro Loucas de Pedra Lilás e mulheres do movimento feminista percorrem as ruas do centro de João Pessoa nesta quarta, 28, a partir das 15h. A ação de rua é uma iniciativa do movimento feminista e de mulheres da Paraíba e de outras entidades para marcar o Dia 28 de Setembro, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.

O grupo sairá do Parque Sólon de Lucena realizando performance no trajeto até o Ponto de Cem Réis e a Rua Duque de Caxias. As cenas mostram para a população que o aborto é uma realidade no Brasil e que as mulheres não podem ser criminalizadas, ser maltratadas, ficar doentes ou morrer por abortar. No percurso, serão recolhidas assinaturas contra os projetos de lei que criminalizam as mulheres e apontam retrocessos na legislação brasileira em relação ao aborto, em tramitação no Congresso Nacional.

Aborto no Brasil e na Paraíba

Estima-se que ocorram anualmente cerca de 602 internações diárias por infecção decorrentes de abortos inseguros no Brasil que anualmente sejam realizados entre 729 mil e 1,25 milhão de abortamentos inseguros, de acordo com os resultados da pesquisa Abortamento, um grave problema de saúde pública e de justiça social, (MONTEIRO, 2008). Segundo dados do Ministério da Saúde, o aborto contribui com 15% da mortalidade materna no país e é a terceira causa de morte materna, ocasionando 3,4 mortes de mulheres a cada 100 mil nascidos vivos.

Na Paraíba a realidade não é diferente. De 1998 até 2008, houve um aumento de 176% no número de internações por abortamento no Estado da Paraíba registradas no SUS, conforme pesquisa realizada pela Cunhã Coletivo Feminista, Grupo Curumim (PE) e Ipas-Brasil. Este fato demonstra que a clandestinidade e a criminalização do aborto não evitam a sua prática mas penalizam principalmente as mulheres jovens, pobres e negras que recorrem a métodos inseguros por falta de recursos e medo.

Realização: Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; Articulação de Mulheres Brasileiras; Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba; Fórum de Mulheres da Paraíba; Marcha Mundial de Mulheres; Consulta Popular Rede Feminista de Saúde/PB; Católicas pelo Direito de Decidir; Jovens Feministas; Coletivo Feminista Teimosia; Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social; Conselho Federal de Serviço Social; Centro Acadêmico do Curso de Serviço Social/UFPB.

Photo

Tue, 27 Sep 2011 16:16:47 -0300

Você conhece alguma mulher que fez aborto?

Mon, 12 Sep 2011 15:04:35 -0300

Você conhece alguma mulher que fez aborto?

17º Grito dos Excluídos e Excluídas acontece este mês

Mon, 05 Sep 2011 14:42:49 -0300

Diversos movimentos sociais vão às ruas lutar por mais democracia

No próximo dia 6, os movimentos sociais do campo e da cidade e diversas organizações populares vão às ruas denunciar a violência contra mulheres e homossexuais, criminalização da juventude das grandes cidades e dos movimentos sociais, os crimes ambientais, o desemprego e a precarização das relações de trabalho.

A concentração do evento será no Cassino da Lagoa às 13h30min, com o lema Vida em primeiro lugar: PELA VIDA GRITA A TERRA… POR DIREITOS, TODOS NÓS! O Grito dos Excluídos e das Excluídas está dividido em seis eixos: Meio Ambiente, Trabalho, Políticas Públicas, Combate a Criminalização da Juventude e dos Movimentos Sociais, Direito das Mulheres e do Movimento LGBT, além do eixo Memória Mística e Utopia.

Este ano o movimento pretende reunir mais de 1000 pessoas. O movimento sairá do anel interno da Lagoa, seguirá pela Camilo de Holanda, Ponto de Cem Réis, Praça do Bispo e General Osório até chegar a Praça João Pessoa para entregar um documento reivindicativo ao Governador do Estado.

A AMAZONA também estará no evento representada por adolescentes e jovens participantes do Projeto Garotada Solidária que tem o patrocínio da Petrobras através do Programa Desenvolvimento e Cidadania e do Governo Federal.

Contato:

Ong AMAZONA

Dora Delfino

(83)3241-6020

(83) 8896-9069

E-mail: az@amazona.org.br

Pra você o que é feminismo? Mudando o mundo pelo...

Wed, 24 Aug 2011 15:13:00 -0300

Pra você o que é feminismo?

Mudando o mundo pelo FEMINISMO!

Vídeo de Camila Galdino.

ENAMB2011

REDUZINDO A POBREZA ATRAVÉS DE HORTAS ORGÂNICAS...

Wed, 03 Aug 2011 15:43:41 -0300

REDUZINDO A POBREZA ATRAVÉS DE HORTAS ORGÂNICAS COMUNITÁRIAS

Uma parceria

Cunhã Coletivo Feminista

Centro Da Mulher 8 de Março

Concern Universal

Feminismo Antirracista

Wed, 20 Jul 2011 15:42:51 -0300

CAMPANHA NACIONAL DA AMB – LUTANDO PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS

“A violência contra a mulher negra revela o lado mais cruel da violência contra a mulher de um modo geral.Elas estão sujeitas a uma série de violação de direitos em todos os campos da vida, fruto do racismo nas relações sociais brasileiras… O racismo produz para as mulheres negras vulnerabilidades que não são percebidas nas ações contra a violência… (…) vistas como inferiores, sem inteligência, lascivas, boas de cama,produto para exportação, preguiçosas, sujas, suspeitas, parideiras. Estas representações acabam também influenciando as relações afetivas, interpessoais e profissionais, reforçando a subordinação e permitindo o desrespeito aos seus direitos. Por outro lado, o racismo também produz um ambiente de agressividade e rejeição social que não permite o pleno desenvolvimento da mulher” (Lucia Xavier).

…………………………………………………..

A Articulação de Mulheres Brasileiras, neste 25 de Julho de 2011, lança em todos os estados do Brasil a Campanha Nacional pelo fim da violência contra as mulheres negras.

POR QUE FAREMOS O LANÇAMENTO NACIONAL NESSE DIA?

A campanha foi lançada nacionalmente durante o ENAMB 2011 e a idéia é fazermos diversas atividades nos estados para o lançamento da campanha no dia 25 de julho para dar visibilidade ao Dia da Mulher Afro-laTinoamericana e Afro-caribenha.

FOCO DA CAMPANHA:

Na oficina nacional, realizada para pensar a proposta da campanha, decidiu-se que o foco seria: O Racismo Simbólico e Psicológico contra as mulheres negras. Neste sentido, a campanha será focada na valorização do cabelo “negro” “afro” “crespo”, cuja discriminação tem sido uma das formas mais cruéis do racismo, sofrida pelas mulheres negras desde a infância.

O QUE QUEREMOS COM A CAMPANHA:

* Denunciar o racismo contra as mulheres negras e, ao mesmo tempo, fazer uma campanha positiva valorizando a identidade étnico-racial a partir da afirmação do cabelo “afro”.

* Trabalhar esse tema internamente na AMB e com nossas parceiras para fortalecer o nosso feminismo antirracista.

DIMENSÕES DA CAMPANHA:

* DIMENSÃO PEDAGÓGICA – Esta dimensão será interna à AMB. Está voltada para as mulheres militantes que fazem parte dos agrupamentos, envolvendo atividades como oficinas, rodas de conversa, produção de texto e criação de recursos audiovisuais para os estados (filminhos feitos com o próprio celular);

* DIMENSÃO INSTITUCIONAL – Direcionada para DEAM’s, Centro de Referências, juizados especiais, hospitais, postos de Saúde, etc.;

* DIMENSÀO EXTERNA – Voltada para toda a sociedade. A idéia é termos Spots de rádio; cartazes, filminhos no Youtube; vídeos para passar nas TV alternativas, emissoras regionais; intervenção teatral nos eventos;

Na primeira parte, vocês encontrarão sugestões para o lançamento da campanha nos agrupamentos, para realização de oficinas e para intervenções. Colocamos alguns textos subsídios para os debates sobre o foco da nossa campanha – A valorização do cabelo da mulher negra – através de textos de Alice Walker , Nilma Lino, Bell Hooks e novamente colocamos os textos de Sueli Carneiro e Lúcia Xavier.

Portanto, será de grande importância que todos os agrupamentos nos enviem relatos, fotos, vídeos dos lançamentos da campanha e das ações que realizarem em torno da campanha. Esta é a ação prioritária das ações da Frente pelo Fim do Racismo e da frente pelo fim da violência contra as mulheres.

Saudações feministas e antirracistas.

Analba Brazão Teixeira

Secretaria Executiva da AMB.

I LOVE MY HAIR!

Wed, 20 Jul 2011 15:41:38 -0300

I LOVE MY HAIR!