Cunhã Coletivo Feminista

A Cunhã Coletivo Feminista é uma organização não governamental, criada em 1990, localizada na cidade de João Pessoa, PB, Brasil.
Trabalha na defesa e promoção dos direitos da mulher, jovens e adolescentes com enfoque de gênero e cidadania, nas áreas de saúde, sexualidade, direitos reprodutivos, violência contra a mulher e desenvolvimento sustentável.
Adotou como estratégicas as áreas de formação, articulação política e comunicação, visando contribuir para a melhoria das políticas públicas voltadas para mulheres, jovens e adolescentes, para a eqüidade das relações de gênero e para a democratização dos direitos humanos e sociais.

Av Abdias Gomes de Almeida, 773
Tambauzinho, João Pessoa, PB

+55 (83) 3241 5916

  • 28th
  • Setembro
  • 2011


FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Nós, mulheres e homens, defensores da democracia, da justiça e dos direitos humanos, manifestamos nosso repúdio aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando retirar das mulheres o direito de interromper uma gravidez proveniente de estupro ou de interromper uma gestação de risco para salvar a própria vida.

Repudiamos também os projetos de lei que propõem oferecer dinheiro na forma de bolsa mensal para que as mulheres grávidas por estupro mantenham a gestação até o final.

Repudiamos os projetos de lei que pretendem instituir mecanismos para vigiar as mulheres grávidas e punir as que interrompam uma gestação; e repudiamos aqueles projetos de lei que desvalorizam a vida das mulheres em nome da defesa da vida do nascituro.

Estas propostas estão presentes nos seguintes projetos de lei:

PL 1459/2003, do Dep. Severino Cavalcante (PP/PE) – Torna ilegal o aborto em todos os casos, inclusive quando a gravidez significa risco de morte para mulher ou conseqüência de estupro

PDC 42/2007, do Dep. Henrique Afonso (PV/AC) – Susta a norma técnica “Pre­venção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”;

PL 5166/2005, do Dep. Hidekasu Takayana (PSC/PR) – Criminaliza a antecipação terapêutica do parto nos casos de feto anencéfalo, malformação que significa impossibilidade de vida extrauterina.

PL 478/2007, do Dep. Luís Bassuma (PMDB/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) – Institui o Estatuto do Nascituro, criminalizando as práticas de aborto previstas na legislação brasileira e cria a bolsa-estupro;

PL 7369/2006 do Dep. Roberto Saturnino (PT/RJ) e PL 1068/2007, de Miguel Martini (PHS/MG) – que instituem o Dia Nacional de Defesa da Vida; e o PL 343/1999, do Dep. Chico Princesa (PTB/PR), que institui a semana nacional de prevenção do aborto.

PL 2423/1989, do Dep. Jamil Haddad (PSB/RJ) - Tipifica o aborto como crime de tortura;

PL 4703/1991, do Dep. Francisco Silva (PP/RJ) e PL 4917/2011, do Dep. Givaldo Carimbão (PSB/AL); PL 3207/2008, do Dep. Miguel Martini (PHS/MG) e PL 7443/2006, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – transformam o aborto em crime hediondo, o que significa derrubar os permissivos legais hoje vigentes no país (aborto por estupro e quando a gravidez representa risco de morte para a mulher)

Entendemos que estes projetos de lei promovem a violência contra as mulheres, ao impor gravidezes forçadas, colocar na marginalidade milhares de mulheres que precisam recorrer à interrupção, desrespeitam ao colocar a gravidez sob investigação, e que, se fossem aprovados, contribuiriam para aumentar a morbimortalidade materna no Brasil. É sabido que os abortos inseguros, realizados sem assistência adequada representam um fator importante de aumento deste índice.

 

Toda mulher tem o direito de ser mãe.

Nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida ou

humilhada por ter feito um aborto.