Cunhã Coletivo Feminista

Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres

Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres

EDITAL

A Cunhã Coletivo Feminista torna pública a abertura de inscrições e convoca os (as) interessados(as) a participarem do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres, na forma deste edital.

1– Disposições gerais:

1.1 - O Prêmio é uma iniciativa da Cunhã Coletivo Feminista, sediada na cidade de João Pessoa, na Paraíba, que tem como missão promover a igualdade de gênero, tendo como referências os direitos humanos, o feminismo, a justiça social e a democracia.

1.2 - A premiação faz parte do Projeto Gênero, Direitos Reprodutivos e Aborto, apoiado pelo Fundo Social Elas.

1.3 – As inscrições ocorrerão no período de 30 de novembro de 2011 a 30 de janeiro de 2012 até às 23h59 minutos (horário de Brasília).

2 – Objetivos:

2.1 - Promover a produção de conhecimento sobre a temática do aborto e autonomia das mulheres, visando à ampliação do debate no âmbito acadêmico e na sociedade.

2.2 - Disseminar informações acerca da temática de gênero, direitos reprodutivos e autonomia das mulheres.

2.3 – Premiar iniciativas de estudantes e pesquisadores na temática do aborto em defesa dos direitos das mulheres.

3 – Condições para inscrição:

3.1 - Poderão participar do prêmio os (as) autores(as) brasileiros(as), residentes em todas regiões do Brasil, que retratem o tema “Aborto” em língua portuguesa.

3.2 – Não poderá se inscrever qualquer pessoa que possua vínculo com a Cunhã Coletivo Feminista.

3.3 – O trabalho deverá ser individual, sendo vedada a co-autoria.

3.4 – Os (As) autores(as) poderão se inscrever no máximo em uma categoria.

3.5 – Somente serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado neste edital.

4 - Os trabalhos poderão ser apresentados nas seguintes categorias:

1) Artigos, matérias e/ou reportagens

2) Literatura (poesia/cordel, crônicas e contos)

3) Música e/ou spot de rádio

4) Vídeo

5) Projeto gráfico para três peças de comunicação (camiseta, cartaz e adesivo)

5 - Critérios de seleção:

A análise dos trabalhados a serem premiados irá contemplar os seguintes critérios:

6- Da premiação:

6.1 - O concurso conferirá um prêmio no valor total de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos mil reais) distribuídos igualmente entre as categorias.

6.2 - Serão premiados os (as) autores(as) dos trabalhos que, a critério da Comissão Julgadora, representam as melhores contribuições conforme, os objetivos do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres e que alcançarem, no mínimo 50%, da pontuação total.

6.3 - Cada categoria terá um(a) único(a) vencedor(a).

7 – Comissão Julgadora:

7.1 – A Comissão Julgadora do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres terá sete integrantes, escolhidos(as) entre especialistas das categorias e feministas.

7.2 – A Comissão Julgadora será presidida por um(a) do(a)s seus/suas integrantes. Em caso de empate, o (a) Presidente do Júri terá o poder de decisão para eleger o trabalho vencedor em qualquer uma das categorias do Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres.

7.3 – A Comissão Julgadora desclassificará os trabalhos que não sejam adequados aos objetivos do concurso.

7.4 – Os critérios para o julgamento dos trabalhos, baseados no presente edital, serão fornecidos à Comissão Julgadora pela Cunhã Coletivo Feminista.

7.5 – Dentre os/as finalistas, deverá ser apontado, pela Comissão Julgadora, um(a) vencedor(a) para cada categoria.

7.6 – Os trabalhos e autores vencedores em cada uma das categorias serão conhecidos no dia da premiação a ser realizada em março de 2012, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, cuja data será amplamente divulgada na mídia e para a qual serão convidados (a)s todo (a)s os/as autores (as) finalistas.

8 – Disposições Finais ou Casos Omissos:

8.1 - Os (as) autores (as) inscritos no Prêmio Sassá de Direitos Humanos das Mulheres, cederão à Cunhã Coletivo Feminista o direito de reproduzir ou permitir a reprodução por terceiros das obras inscritas, no todo ou em parte, em qualquer meio ou forma, e em qualquer território (Brasil e/ou exterior) por tempo indeterminado.

8.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora. Não serão aceitos recursos contra as decisões da Comissão Julgadora.

NOTA DE APOIO E DESAGRAVO A MINISTRA IRINY LOPES

Em meio às críticas e ataques à ministra Iriny Lopes que foram veiculadas recentemente, a ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS soma-se às pessoas e organizações que apóiam a atitude da ministra de requerer a suspensão da exibição da propaganda ‘Hope Ensina’:

- entendemos que a ministra cumpriu sua responsabilidade de dar consequência ao funcionamento da Ouvidoria da mulher, que recebeu muitos pedidos neste sentido;

- conferiu legitimidade aos mecanismos democráticos de auto-regulação do setor publicitário ao recorrer ao CONAR, órgão de auto-regulação da publicidade;

 - formulou e expressou sua crítica política à campanha publicitária de forma consistente e respeitosa sempre que questionada pela imprensa.

Quanto a campanha ‘Hope Ensina’, consideramos ao contrário, que esta  prima pelo desrespeito às mulheres, assim como seus defensores, que expressam suas posições de forma jocosa e desrespeitosa para com todas as mulheres e para com a ministra.

Diferente de algumas campanhas publicitárias de lingerie que optam pela delicadeza, a campanha ‘Hope Ensina’ escolhe o caminho fácil da provocação às mulheres como tática para chamar atenção para sua marca. Este é um estratagema tão antigo quanto o modelo ‘bonequinha-tola-submissa-dependente-consumista’ que a campanha propõe para as mulheres. Uma total falta de sintonia com o que almejam para si mesmas a grande maioria das mulheres brasileiras do século XXI.

Quanto a reação à crítica da ministra, esta é apenas mais uma expressão do pensamento conservador machista, incapaz de compreender  a idéia de liberdade para além do liberalismo de mercado, e incapaz  de pensar um lugar não-subordinado para as mulheres no mundo.

Louvamos a prática da Secretaria de Políticas para Mulheres de manter sua atuação governamental no plano da cultura política ao mesmo tempo que parabenizamos a ministra Iriny Lopes pela firmeza com que tem sustentado esta posição.

ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS. 10 de outubro de 2011


FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Nós, mulheres e homens, defensores da democracia, da justiça e dos direitos humanos, manifestamos nosso repúdio aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando retirar das mulheres o direito de interromper uma gravidez proveniente de estupro ou de interromper uma gestação de risco para salvar a própria vida.

Repudiamos também os projetos de lei que propõem oferecer dinheiro na forma de bolsa mensal para que as mulheres grávidas por estupro mantenham a gestação até o final.

Repudiamos os projetos de lei que pretendem instituir mecanismos para vigiar as mulheres grávidas e punir as que interrompam uma gestação; e repudiamos aqueles projetos de lei que desvalorizam a vida das mulheres em nome da defesa da vida do nascituro.

Estas propostas estão presentes nos seguintes projetos de lei:

PL 1459/2003, do Dep. Severino Cavalcante (PP/PE) – Torna ilegal o aborto em todos os casos, inclusive quando a gravidez significa risco de morte para mulher ou conseqüência de estupro

PDC 42/2007, do Dep. Henrique Afonso (PV/AC) – Susta a norma técnica “Pre­venção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”;

PL 5166/2005, do Dep. Hidekasu Takayana (PSC/PR) – Criminaliza a antecipação terapêutica do parto nos casos de feto anencéfalo, malformação que significa impossibilidade de vida extrauterina.

PL 478/2007, do Dep. Luís Bassuma (PMDB/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) – Institui o Estatuto do Nascituro, criminalizando as práticas de aborto previstas na legislação brasileira e cria a bolsa-estupro;

PL 7369/2006 do Dep. Roberto Saturnino (PT/RJ) e PL 1068/2007, de Miguel Martini (PHS/MG) – que instituem o Dia Nacional de Defesa da Vida; e o PL 343/1999, do Dep. Chico Princesa (PTB/PR), que institui a semana nacional de prevenção do aborto.

PL 2423/1989, do Dep. Jamil Haddad (PSB/RJ) - Tipifica o aborto como crime de tortura;

PL 4703/1991, do Dep. Francisco Silva (PP/RJ) e PL 4917/2011, do Dep. Givaldo Carimbão (PSB/AL); PL 3207/2008, do Dep. Miguel Martini (PHS/MG) e PL 7443/2006, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – transformam o aborto em crime hediondo, o que significa derrubar os permissivos legais hoje vigentes no país (aborto por estupro e quando a gravidez representa risco de morte para a mulher)

Entendemos que estes projetos de lei promovem a violência contra as mulheres, ao impor gravidezes forçadas, colocar na marginalidade milhares de mulheres que precisam recorrer à interrupção, desrespeitam ao colocar a gravidez sob investigação, e que, se fossem aprovados, contribuiriam para aumentar a morbimortalidade materna no Brasil. É sabido que os abortos inseguros, realizados sem assistência adequada representam um fator importante de aumento deste índice.

Toda mulher tem o direito de ser mãe.

Nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida ou

humilhada por ter feito um aborto.

TEATRO VAI ÀS RUAS DE JOÃO PESSOA EM DEFESA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Apresentação de teatro defende legalização do aborto

Uma em cada sete mulheres brasileiras já passou ou passará por uma situação de aborto, segundo dados do Ministério da Saúde. Para conversar sobre esta realidade com a população, o grupo de teatro Loucas de Pedra Lilás e mulheres do movimento feminista percorrem as ruas do centro de João Pessoa nesta quarta, 28, a partir das 15h. A ação de rua é uma iniciativa do movimento feminista e de mulheres da Paraíba e de outras entidades para marcar o Dia 28 de Setembro, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. 

O grupo sairá do Parque Sólon de Lucena  realizando performance no trajeto até o Ponto de Cem Réis e a Rua Duque de Caxias. As cenas mostram para a população que o aborto é uma realidade no Brasil e que as mulheres não podem ser criminalizadas, ser maltratadas, ficar doentes ou morrer por abortar. No percurso, serão recolhidas assinaturas contra os projetos de lei que criminalizam as mulheres e apontam retrocessos na legislação brasileira em relação ao aborto, em tramitação no Congresso Nacional. 

Aborto no Brasil e na Paraíba

Estima-se que ocorram anualmente cerca de 602 internações diárias por infecção decorrentes de abortos inseguros no Brasil que anualmente sejam realizados entre 729 mil e 1,25 milhão de abortamentos inseguros, de acordo com os resultados da pesquisa Abortamento, um grave problema de saúde pública e de justiça social, (MONTEIRO, 2008). Segundo dados do Ministério da Saúde, o aborto contribui com 15% da mortalidade materna no país e é a terceira causa de morte materna, ocasionando 3,4 mortes de mulheres a cada 100 mil nascidos vivos.

Na Paraíba a realidade não é diferente. De 1998 até 2008, houve um aumento de 176% no número de internações por abortamento no Estado da Paraíba registradas no SUS, conforme pesquisa realizada pela Cunhã Coletivo Feminista, Grupo Curumim (PE) e Ipas-Brasil. Este fato demonstra que a clandestinidade e a criminalização do aborto não evitam a sua prática mas penalizam principalmente as mulheres jovens, pobres e negras que recorrem a métodos inseguros por falta de recursos e medo. 

Realização: Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; Articulação de Mulheres Brasileiras; Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba; Fórum de Mulheres da Paraíba; Marcha Mundial de Mulheres; Consulta Popular Rede Feminista de Saúde/PB; Católicas pelo Direito de Decidir; Jovens Feministas; Coletivo Feminista Teimosia; Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social; Conselho Federal de Serviço Social; Centro Acadêmico do Curso de Serviço Social/UFPB.

17º Grito dos Excluídos e Excluídas acontece este mês

Diversos movimentos sociais vão às ruas lutar por mais democracia

No próximo dia 6, os movimentos sociais do campo e da cidade e diversas organizações populares vão às ruas denunciar a violência contra mulheres e homossexuais, criminalização da juventude das grandes cidades e dos movimentos sociais, os crimes ambientais, o desemprego e a precarização das relações de trabalho. 

A concentração do evento será no Cassino da Lagoa às 13h30min, com o lema Vida em primeiro lugar: PELA VIDA GRITA A TERRA… POR DIREITOS, TODOS NÓS! O Grito dos Excluídos e das Excluídas está dividido em seis eixos: Meio Ambiente, Trabalho, Políticas Públicas, Combate a Criminalização da Juventude e dos Movimentos Sociais, Direito das Mulheres e do Movimento LGBT, além do eixo Memória Mística e Utopia.

Este ano o movimento pretende reunir mais de 1000 pessoas. O movimento sairá do anel interno da Lagoa, seguirá pela Camilo de Holanda, Ponto de Cem Réis, Praça do Bispo e General Osório até chegar a Praça João Pessoa para entregar um documento reivindicativo ao Governador do Estado.

A AMAZONA também estará no evento representada por adolescentes e jovens participantes do Projeto Garotada Solidária que tem o patrocínio da Petrobras através do Programa Desenvolvimento e Cidadania e do Governo Federal.

Contato:

Ong AMAZONA

Dora Delfino

(83)3241-6020

(83) 8896-9069

E-mail: az@amazona.org.br