Cunhã Coletivo Feminista


FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Nós, mulheres e homens, defensores da democracia, da justiça e dos direitos humanos, manifestamos nosso repúdio aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando retirar das mulheres o direito de interromper uma gravidez proveniente de estupro ou de interromper uma gestação de risco para salvar a própria vida.

Repudiamos também os projetos de lei que propõem oferecer dinheiro na forma de bolsa mensal para que as mulheres grávidas por estupro mantenham a gestação até o final.

Repudiamos os projetos de lei que pretendem instituir mecanismos para vigiar as mulheres grávidas e punir as que interrompam uma gestação; e repudiamos aqueles projetos de lei que desvalorizam a vida das mulheres em nome da defesa da vida do nascituro.

Estas propostas estão presentes nos seguintes projetos de lei:

PL 1459/2003, do Dep. Severino Cavalcante (PP/PE) – Torna ilegal o aborto em todos os casos, inclusive quando a gravidez significa risco de morte para mulher ou conseqüência de estupro

PDC 42/2007, do Dep. Henrique Afonso (PV/AC) – Susta a norma técnica “Pre­venção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”;

PL 5166/2005, do Dep. Hidekasu Takayana (PSC/PR) – Criminaliza a antecipação terapêutica do parto nos casos de feto anencéfalo, malformação que significa impossibilidade de vida extrauterina.

PL 478/2007, do Dep. Luís Bassuma (PMDB/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) – Institui o Estatuto do Nascituro, criminalizando as práticas de aborto previstas na legislação brasileira e cria a bolsa-estupro;

PL 7369/2006 do Dep. Roberto Saturnino (PT/RJ) e PL 1068/2007, de Miguel Martini (PHS/MG) – que instituem o Dia Nacional de Defesa da Vida; e o PL 343/1999, do Dep. Chico Princesa (PTB/PR), que institui a semana nacional de prevenção do aborto.

PL 2423/1989, do Dep. Jamil Haddad (PSB/RJ) - Tipifica o aborto como crime de tortura;

PL 4703/1991, do Dep. Francisco Silva (PP/RJ) e PL 4917/2011, do Dep. Givaldo Carimbão (PSB/AL); PL 3207/2008, do Dep. Miguel Martini (PHS/MG) e PL 7443/2006, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – transformam o aborto em crime hediondo, o que significa derrubar os permissivos legais hoje vigentes no país (aborto por estupro e quando a gravidez representa risco de morte para a mulher)

Entendemos que estes projetos de lei promovem a violência contra as mulheres, ao impor gravidezes forçadas, colocar na marginalidade milhares de mulheres que precisam recorrer à interrupção, desrespeitam ao colocar a gravidez sob investigação, e que, se fossem aprovados, contribuiriam para aumentar a morbimortalidade materna no Brasil. É sabido que os abortos inseguros, realizados sem assistência adequada representam um fator importante de aumento deste índice.

Toda mulher tem o direito de ser mãe.

Nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida ou

humilhada por ter feito um aborto.

TEATRO VAI ÀS RUAS DE JOÃO PESSOA EM DEFESA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Apresentação de teatro defende legalização do aborto

Uma em cada sete mulheres brasileiras já passou ou passará por uma situação de aborto, segundo dados do Ministério da Saúde. Para conversar sobre esta realidade com a população, o grupo de teatro Loucas de Pedra Lilás e mulheres do movimento feminista percorrem as ruas do centro de João Pessoa nesta quarta, 28, a partir das 15h. A ação de rua é uma iniciativa do movimento feminista e de mulheres da Paraíba e de outras entidades para marcar o Dia 28 de Setembro, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. 

O grupo sairá do Parque Sólon de Lucena  realizando performance no trajeto até o Ponto de Cem Réis e a Rua Duque de Caxias. As cenas mostram para a população que o aborto é uma realidade no Brasil e que as mulheres não podem ser criminalizadas, ser maltratadas, ficar doentes ou morrer por abortar. No percurso, serão recolhidas assinaturas contra os projetos de lei que criminalizam as mulheres e apontam retrocessos na legislação brasileira em relação ao aborto, em tramitação no Congresso Nacional. 

Aborto no Brasil e na Paraíba

Estima-se que ocorram anualmente cerca de 602 internações diárias por infecção decorrentes de abortos inseguros no Brasil que anualmente sejam realizados entre 729 mil e 1,25 milhão de abortamentos inseguros, de acordo com os resultados da pesquisa Abortamento, um grave problema de saúde pública e de justiça social, (MONTEIRO, 2008). Segundo dados do Ministério da Saúde, o aborto contribui com 15% da mortalidade materna no país e é a terceira causa de morte materna, ocasionando 3,4 mortes de mulheres a cada 100 mil nascidos vivos.

Na Paraíba a realidade não é diferente. De 1998 até 2008, houve um aumento de 176% no número de internações por abortamento no Estado da Paraíba registradas no SUS, conforme pesquisa realizada pela Cunhã Coletivo Feminista, Grupo Curumim (PE) e Ipas-Brasil. Este fato demonstra que a clandestinidade e a criminalização do aborto não evitam a sua prática mas penalizam principalmente as mulheres jovens, pobres e negras que recorrem a métodos inseguros por falta de recursos e medo. 

Realização: Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; Articulação de Mulheres Brasileiras; Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba; Fórum de Mulheres da Paraíba; Marcha Mundial de Mulheres; Consulta Popular Rede Feminista de Saúde/PB; Católicas pelo Direito de Decidir; Jovens Feministas; Coletivo Feminista Teimosia; Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social; Conselho Federal de Serviço Social; Centro Acadêmico do Curso de Serviço Social/UFPB.

17º Grito dos Excluídos e Excluídas acontece este mês

Diversos movimentos sociais vão às ruas lutar por mais democracia

No próximo dia 6, os movimentos sociais do campo e da cidade e diversas organizações populares vão às ruas denunciar a violência contra mulheres e homossexuais, criminalização da juventude das grandes cidades e dos movimentos sociais, os crimes ambientais, o desemprego e a precarização das relações de trabalho. 

A concentração do evento será no Cassino da Lagoa às 13h30min, com o lema Vida em primeiro lugar: PELA VIDA GRITA A TERRA… POR DIREITOS, TODOS NÓS! O Grito dos Excluídos e das Excluídas está dividido em seis eixos: Meio Ambiente, Trabalho, Políticas Públicas, Combate a Criminalização da Juventude e dos Movimentos Sociais, Direito das Mulheres e do Movimento LGBT, além do eixo Memória Mística e Utopia.

Este ano o movimento pretende reunir mais de 1000 pessoas. O movimento sairá do anel interno da Lagoa, seguirá pela Camilo de Holanda, Ponto de Cem Réis, Praça do Bispo e General Osório até chegar a Praça João Pessoa para entregar um documento reivindicativo ao Governador do Estado.

A AMAZONA também estará no evento representada por adolescentes e jovens participantes do Projeto Garotada Solidária que tem o patrocínio da Petrobras através do Programa Desenvolvimento e Cidadania e do Governo Federal.

Contato:

Ong AMAZONA

Dora Delfino

(83)3241-6020

(83) 8896-9069

E-mail: az@amazona.org.br

Feminismo Antirracista

CAMPANHA NACIONAL DA AMB – LUTANDO PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS

“A violência contra a mulher negra revela o lado mais cruel da violência contra a mulher de um modo geral.Elas estão sujeitas a uma série de violação de direitos em todos os campos da vida, fruto do racismo nas relações sociais brasileiras… O racismo produz para as mulheres negras vulnerabilidades que não são percebidas nas ações contra a violência… (…) vistas como inferiores, sem inteligência, lascivas, boas de cama,produto para exportação, preguiçosas, sujas, suspeitas, parideiras. Estas representações acabam também influenciando as relações afetivas, interpessoais e profissionais, reforçando a subordinação e permitindo o desrespeito aos seus direitos. Por outro lado, o racismo também produz um ambiente de agressividade e rejeição social que não permite o pleno desenvolvimento da mulher” (Lucia Xavier).

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A Articulação de Mulheres Brasileiras, neste 25 de Julho de 2011, lança em todos os estados do Brasil a Campanha Nacional pelo fim da violência contra as mulheres negras.

POR QUE FAREMOS O LANÇAMENTO NACIONAL NESSE DIA?

A campanha foi lançada nacionalmente durante o ENAMB 2011 e a idéia é fazermos diversas atividades nos estados para o lançamento da campanha no dia 25 de julho para dar visibilidade ao Dia da Mulher Afro-laTinoamericana e Afro-caribenha.

FOCO DA CAMPANHA:

Na oficina nacional, realizada para pensar a proposta da campanha, decidiu-se que o foco seria: O Racismo Simbólico e Psicológico contra as mulheres negras. Neste sentido, a campanha será focada na valorização do cabelo “negro” “afro” “crespo”, cuja discriminação tem sido uma das formas mais cruéis do racismo, sofrida pelas mulheres negras desde a infância.

O QUE QUEREMOS COM A CAMPANHA:

* Denunciar o racismo contra as mulheres negras e, ao mesmo tempo, fazer uma campanha positiva valorizando a identidade étnico-racial a partir da afirmação do cabelo “afro”.

* Trabalhar esse tema internamente na AMB e com nossas parceiras para fortalecer o nosso feminismo antirracista.

DIMENSÕES DA CAMPANHA:

* DIMENSÃO PEDAGÓGICA – Esta dimensão será interna à AMB. Está voltada para as mulheres militantes que fazem parte dos agrupamentos, envolvendo atividades como oficinas, rodas de conversa, produção de texto e criação de recursos audiovisuais para os estados (filminhos feitos com o próprio celular);

* DIMENSÃO INSTITUCIONAL – Direcionada para DEAM’s, Centro de Referências, juizados especiais, hospitais, postos de Saúde, etc.;

* DIMENSÀO EXTERNA – Voltada para toda a sociedade. A idéia é termos Spots de rádio; cartazes, filminhos no Youtube; vídeos para passar nas TV alternativas, emissoras regionais; intervenção teatral nos eventos;

Na primeira parte, vocês encontrarão sugestões para o lançamento da campanha nos agrupamentos, para realização de oficinas e para intervenções. Colocamos alguns textos subsídios para os debates sobre o foco da nossa campanha – A valorização do cabelo da mulher negra – através de textos de Alice Walker , Nilma Lino, Bell Hooks e novamente colocamos os textos de Sueli Carneiro e Lúcia Xavier.

Portanto, será de grande importância que todos os agrupamentos nos enviem relatos, fotos, vídeos dos lançamentos da campanha e das ações que realizarem em torno da campanha. Esta é a ação prioritária das ações da Frente pelo Fim do Racismo e da frente pelo fim da violência contra as mulheres.

Saudações feministas e antirracistas.

Analba Brazão Teixeira

Secretaria Executiva da AMB.